A Prefeitura de São Paulo, nos termos do § 2º do artigo 10 da Lei nº 14.107, de 12.12.2005, com a redação da Lei nº 14.865, de 29.12.2008,

Comunica que os proprietários e/ou possuidores de imóveis localizados neste Município serão notificados dos lançamentos do IPTU relativos ao exercício de 2016 por meio da entrega das NOTIFICAÇÕES, pelo Correio, nas datas constantes da relação abaixo:

(*) excepcionalmente em fevereiro, esta data de vencimento valerá também para os optantes pelo vencimento no dia 30, prevalecendo o dia de opção para os meses seguintes.

Não recebendo a notificação até a data limite, o contribuinte poderá, no período indicado ao lado, emitir 2ª via da notificação pela internet em www.prefeitura.sp.gov.br/iptu ou comunicar o não recebimento da notificação em qualquer das Subprefeituras. Caso a comunicação não seja efetuada, o contribuinte será considerado notificado nos termos do § 2º do artigo 10 da Lei nº 14.107, de 12.12.2005, com a redação da Lei nº 14.865, de 29.12.2008.

O vencimento será:

• no dia escolhido, para os contribuintes que fizeram opção via atualização cadastral (Lei nº 14.089, de 22.11.2005);

• no dia 09 ou no dia 14, para os contribuintes que não fizeram opção de dia de vencimento ou

• no dia 20, para os contribuintes que optaram pela notificação por Administradoras de Imóveis, vencendo a primeira parcela no mês de março.

O pagamento, à vista ou das parcelas, poderá ser efetuado por meio de 2ª via do boleto emitida pela Internet, disponível a partir do dia 19 de janeiro de 2016 em www.prefeitura.sp.gov.br/iptu.

Os vencimentos nos dias em que não haja expediente bancário serão prorrogados para o primeiro dia útil seguinte, sem a cobrança de qualquer acréscimo.

Os contribuintes isentos receberão a notificação de lançamento a partir do dia 13 de janeiro de 2016.

O não pagamento de qualquer parcela do IPTU sujeita o contribuinte à inscrição no CADIN municipal.

Informações pelo telefone 156 e pela Internet em www.prefeitura.sp.gov.br/iptu