O Gerente da 5ª Gerência de Fiscalização do ISS e Taxas, conforme consta do processo administrativo nº 04/361.155/2016, dá ciência aos contribuintes abaixo listados da emissão das Notas de Lançamento da Taxa de Inspeção Sanitária (TIS), relativa ao exercício de 2015, com base nos arts. 59 , 60 e 61 da Lei nº 1.364/1988 , com alterações da Lei nº 1.647/1990 , da Lei nº 2.277/1994 e da Lei nº 3.763/2004, e com os valores estabelecidos na Tabela XVIII - A do Código Tributário do Município (Lei nº 691/1984 ), com redação da Lei nº 3.763/2004, atualizados nos termos da Lei nº 3.145/2000 .

Para todos os efeitos legais, os contribuintes abaixo listados serão considerados cientificados do presente lançamento no dia 31.10.2016 e terão prazo para pagamento ou impugnação do lançamento até 30.11.2016, conforme o art. 3º do Decreto nº 26.807/2006.

Para fins de apresentação de impugnação, os contribuintes deverão dirigir-se à Gerência de Cobrança do ISS e Taxas, na Rua Afonso Cavalcanti, 455, Anexo, Térreo, Cidade Nova.

A guia de pagamento, já encaminhada aos contribuintes com a respectiva Nota de Lançamento, poderá ser obtida pela Internet, com a mora calculada para o respectivo mês de emissão, no portal da Prefeitura do Rio de Janeiro (www2.rio.rj.gov.br/smf/darmtis/index.cfm).

Os valores correspondentes a cada Nota de Lançamento, abaixo discriminados, permanecerão sendo submetidos, a cada mês, a partir da data de vencimento original do tributo relativo ao exercício de 2015, estabelecida no art. 61 da Lei nº 1.364/1988 , com redação da Lei nº 2.277/1994 , aos acréscimos moratórios previstos no artigo 1º da Lei nº 5.546/2012 .

O valor da mora válido para o mês de setembro de 2016 encontra-se especificado nas respectivas Notas de Lançamento enviadas aos contribuintes listados no presente Edital.

A segunda via da Nota de Lançamento, contendo o quadro demonstrativo com os valores detalhados do exercício lançado, poderá ser obtida na Gerência de Cobrança do ISS e Taxas, no endereço acima mencionado.

Nos termos da legislação supracitada, as atividades sujeitas à tributação pela TIS para o exercício de 2015 são aquelas relacionadas aos seguintes grupos:

I - fabricação, produção, beneficiamento, manipulação, acondicionamento, transporte, distribuição, venda, extração, síntese, preparo, purificação, importação, exportação, armazenamento, compra ou cessão de alimentos, animais vivos, sangue e hemoderivados;

II - exploração de estabelecimentos e/ou prestação de serviços de interesse à saúde.

O presente lançamento diz respeito às atividades especificadas abaixo:

AÇOUGUE

AÇUCAR-COM ATAC

ACUPUNTURA

ACUPUNTURISTA

ADEGA

AGUA-COM VAR

AGUA MINERAL-COM ATAC

ALIMENTOS CONGELADOS-COM VAR

AMBULANCIA, SERVIÇOS DE AMBULATORIO

AMBULATORIO PARA USO EXCLUSIVO DA PROPRIA FIRMA

ANIMAIS E ARTIGOS PARA ANIMAIS-COM VAR

APAR EQUIP P/USO MEDICO ODONT E HOSPITALAR-COM ATAC

APAR INSTRUM E MATER CIRURG DENTAR E ORTOP-COM VAR

APAR/EQUIP USOS TECNICOS PROFISS E MEDICOS-COM ATAC

APARELHOS DE AUDIÇAO-COM ATAC

APARELHOS DE AUDIÇAO-COM VAR

APARELHOS E EQUIP MEDICOS E HOSPITALARES-COM VAR

APARELHOS E EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS-COM VAR

APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE OTICA-COM VAR

APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE OTICA-COM ATAC

APARELHOS ORTOPEDICOS-COM ATAC

APARELHOS ORTOPEDICOS-COM VAR

APLICAÇAO DE INJEÇAO

AQUARIOS PEIXES ORNAM E ART P/AQUARIOS-COM VAR

ARMAZEM FRIGORIFICO

ARMAZEM DE DESPACHO DE ALIMENTOS

ARMAZEM DE DESPACHO DE CORRELATOS PARA SAUDE

ARMAZEM DE DESPACHO DE MEDICAMENTOS

ARTIGOS DE VIDRO PARA LABORATORIO E HOSPITAL-COM VAR

ARTIGOS ALIMENTICIOS- COM ATAC

ARTIGOS ALIMENTICIOS-COM VAR

ARTIGOS DE BORRACHA P/USO MEDICO HOSPITALAR-COM VAR

ARTIGOS PARA CABELEIREIRO-COM VAR

ARTIGOS PARA ESTETICA E BELEZA-COM ATAC

ARTIGOS PARA ESTETICA E BELEZA-COM VAR

ASILO CASA DE RECOLHIMENTO

ASSISTENCIA MEDICA (SEM INTERNAÇAO)

ATENDIMENTO PSICOLOGICO

AVES E ANIMAIS DE PEQUENO PORTE-COM VAR

AVES E OVOS-COM ATAC

AVES E OVOS-COM VAR

AVIARIO E ARTIGOS AGRICOLAS-COM VAR

BAR

BAR COM MUSICA AO VIVO

BARBEIRO

BEBIDAS ALCOOLICAS-COM ATAC

BEBIDAS ALCOOLIZADAS-COM ATAC

BEBIDAS-COM ATAC

BEBIDAS-COM VAR

BISCOITOS, BOLACHAS E CASQUINHAS DE SORVETE-IND

BISCOITOS-COM ATAC

BOATE

BOMBONIERE

BOTEQUIM

BUFE

CABELEIREIRO

CACAU - BENEFICIAMENTO

CAFE EXPRESSO

CAFE TORRADO EM GRAO OU EM PO-COM VAR

CAFE-COM ATAC

CAFE-MOAGEM E BENEFICIAMENTO

CALDO DE CANA

CALISTA

CALISTA PEDICURO

CALISTA, SERVICOS DE CANTINA

CARNES E PEQ ANIMAIS ABATIDOS E FRIGOR-COM VAR

CARNES EMBALADAS-COM VAR

CARNES E PRODUTOS DE CARNES-COM ATAC

CASA DE CHA

CASA DE FESTAS

CASA DE SAUDE (SEM INTERNAÇÃO)

CEREAIS-BENEFICIAMENTO

CEREAIS-COM ATAC

CERVEJARIA

CHA-COM ATAC

CHARQUES DEFUMADOS E PRODUTO DE SALSICHARIA-COM ATAC

CHOCOLATE-COM ATAC

CHOPERIA

CHURRASCARIA

CIRURGIAO DENTISTA

CLINICA E ASSISTENCIA MEDICA (SEM INTERNAÇAO)

CLINICA ODONTOLOGICA

CLINICA VETERINARIA

CLUBE

COLETA A DOMICILIO DE MATERIAL PARA EXAMES CLINICOS

COLOCACAO DE BRINCOS, PIERCINGS E SIMILARES (PIERCING)

COLOCADOR DE BRINCOS E SIMILARES (PIERCING)

CONDIMENTOS-COM ATAC

CONFEITARIA

CONSERVA DE LEGUMES-IND

CONSERVAS DE FRUTAS-IND

CONSERVAS-COM ATAC

CORTE DE PELOS E TRATAMENTO DE BELEZA DE ANIMAIS

COSMETICOS-COM VAR

CURSO DE EDUCAÇAO E CULTURA FISICA

DANCETERIA

DEPILAÇAO

DEPILADORA

DEPOSITO DE ALIMENTOS/USO EXCLUSIVO DA PROPRIA FIRMA

DEPOSITO DE CORRELATOS P/SAUDE USO DA PROPRIA FIRMA

DEPOSITO E ARMAZENS GERAIS DE ALIMENTOS

DEPOSITOS E ARMAZENS GERAIS DE CORRELATOS P/SAUDE

DEPOSITO E ARMAZENS GERAIS DE MEDICAMENTOS

DEPOSITO E ARMAZENS GERAIS DE PRODUTOS DE LIMPEZA

DESINFETANTES-COM ATAC

DISCOTECA

EDUCACAO INFANTIL-CRECHE

ELETROCARDIOGRAFIA

ELETROENCEFALOGRAFIA

EMBELEZAMENTO DOS PES

ENFERMAGEM, SERVICOS DE

ENGARRAFAMENTO E GASEIFICAÇAO DE AGUAS MINERAIS

ENTREPOSTO DE ALIMENTOS

ESTETICISTA

ESTRUTURA DE APOIO E ASSISTENCIA A PACIENTE NO LAR

FARINHA DE CEREAIS E FECULAS-COM ATAC

FARINHAS DE CEREAIS E FECULAS ALIMENTICIAS-COM VAR

FARINHA DE CEREAIS E FECULAS-IND

FARMACEUTICO E APLICAÇAO DE INJEÇOES, SERVIÇOS DE

FARMACEUTICOS, SERVIÇOS

FARMACIA

FARMACIA ESPECIAL

FARMACIAS DE MANIPULAÇAO, SERVIÇOS DE

FISIOTERAPEUTA

FISIOTERAPIA

FONOAUDIOLOGIA

FONOAUDIOLOGO

FORNECIMENTO DE CAFE PARA CONSUMO EXTERNO

FORNECIMENTO DE LANCHES PARA CONSUMO EXTERNO

FORNECIMENTO DE REFEIÇOES PARA CONSUMO EXTERNO

FORNECIMENTO DE REFEIÇOES PARA CONSUMO INTERNO

FRIGORIFICAÇÃO E BENEFICIAMENTO DE FRUTAS

FRUTAS-COM ATAC

FRUTAS-COM VAR

GASES MEDICINAIS-COM ATAC

GASES MEDICINAIS-COM VAR

GELEIRO

GELO-COM VAR

GELO-COM ATAC

GELO-IND

GENEROS ALIMENTICIOS-COM ATAC

HORTIGRANJEIROS-COM ATAC

HORTIGRANJEIROS-COM VAR

HOSPEDARIA

HOSPEDARIA RESIDENCIA

HOTEL

HOTEL COM REFEIÇOES

HOTEL RESIDENCIA

INSTITUTO DE BELEZA

INSTITUTO MEDICO (SEM INTERNAÇAO)

INSTRUM E MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR-COM ATAC

INSTRUM E MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR-COM VAR

INSTRUM E MATERIAL ODONTOLOGICO-COM ATAC

INSTRUM E MATERIAL ODONTOLOGICO-COM VAR

LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS

LABORATORIO DE PATOLOGIA

LABORATORIO OTICO

LANCHONETE

LATICINIOS-COM ATAC

LATICINIOS-COM VAR

LAVANDERIA COM MATERIAL HOSPITALAR

LEITERIA

LIQUIDOS E COMESTIVEIS-COM VAR

LOJA DE CONVENIENCIA

LOJA DE DEPARTAMENTOS COM ALIMENTOS

MAMOGRAFIA

MANICURA

MANICURA, SERVICOS DE MAQUIADOR

MAQUILAGEM

MASSAGEM

MASSAGISTA

MASSAS ALIMENTICIAS-COM ATAC

MASSAS ALIMENTICIAS-COM VAR

MASSAS ALIMENTICIAS-IND

MATERIAL CIRURGICO-COM ATAC

MATERIAL CIRURGICO-COM VAR

MATERIAL/APARELHOS/EQUIP DE OTICA-COM VAR

MATERIAL/APARELHOS/EQUIP DE OTICA-COM ATAC

MATERIAL DE LIMPEZA COM PRODUTOS QUIM-COM ATAC

MATERIAL DE LIMPEZA COM PRODUTOS QUIM-COM VAR

MATERIAL DE OTICA-COM VAR

MATERIAL OTICO-COM ATAC

MEDICINA DO TRABALHO

MEDICO

MEDICO VETERINARIO

MERCADO

MERCEARIA

MOTEL

NUTRIÇAO

NUTRICIONISTA

ODONTOLOGIA, SERVIÇOS DE OFICINA DE OTICA

OLEOS E GORDURAS ALIMENTICIAS-COM ATAC

OPTOMETRIA, SERVIÇOS DE ORIENTAÇAO E ESTETICA PESSOAL

ORTOPTISTA

OTICA

OTICO PRATICO

PADARIA

PAO-COM ATAC

PASTELARIA

PATOLOGISTA CLINICO

PEDICURO

PEDICURO, SERVIÇOS DE PEIXARIA

PEIXES CONGELADOS EMPACOTADOS-COM VAR

PENSAO

PENSAO COMERCIAL

PENSIONATO

PEQUENOS ANIMAIS ABATIDOS-COM VAR

PERFUMARIA ART DE TOUCADOR E COSMETICOS-COM VAR

PERFUMARIA COSMETIC E PROD DE HIG PESS-COM ATAC

PESCADOS-COM ATAC

PIPOCAS

PIZZARIA

POLICLINICA (SEM INTERNAÇAO)

POSTO DE COLETA DE LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS

POSTO SERV REVENDA COMBUST LUBRIF COM ALIMENTOS

PREPARAÇAO DE CHA MATE SOLUVEL

PREPARACAO DE CHOCOLATE SOLUVEL

PREPARAÇAO DE ESPECIARIAS E CONDIMENTOS

PREPARAÇAO MOAGEM E REFINAÇAO DO SAL DE COZINHA

PRODUT ALIMENT NAO ALCOOLIC EM MAQ AUTOMATICAS-COM VAR

PRODUTOS ALIMENTICIOS ATRAVES DE AMBULANTES

PRODUTOS ALIMENTICIOS-IND

PRODUTOS DA FLORA MEDICINAL-COM ATAC

PRODUTOS DA FLORA MEDICINAL-COM VAR

PRODUTOS DE BELEZA-COM ATAC

PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL-COM VAR

PRODUTOS DE HIGIENE/LIMPEZA/CONSERV-COM ATAC

PRODUTOS DE PADARIA E CONFEITARIA-COM ATAC

PRODUTOS DE PADARIA E CONFEITARIA-IND

PRODUTOS DIETETICOS-COM VAR

PRODUTOS FARMACEUTICOS E MEDICINAIS-COM ATAC

PRODUTOS FARMACEUT MEDICINAIS E DE PERFUMARIA-COM VAR

PRODUTOS NATURAIS-COM ATAC

PRODUTOS NATURAIS-COM VAR

PRODUTOS VEGETAIS-MOAGEM E BENEFICIAMENTO

PRODUTOS VITAMINICOS E SUPLEMENTOS ALIMENTARES-COM VAR

PROFESSOR DE EDUCACAO FISICA E RECREACAO INFANTIL

PROTESE DENTARIA, SERVICOS DE PROTETICO DENTARIO

PSICOLOGIA

PSICOLOGO

QUITANDA

RADIOLOGIA

RECUPERAÇAO DE EXCEPCIONAIS

REFEITORIO USO PROPRIA FIRMA COM FORNEC DE ALIMENTOS

REFINAÇAO E MOAGEM DO AÇUCAR

REFRIGERANTE E AGUA-COM VAR

REFRIGERANTES EM MAQUINAS AUTOMATICAS-COM VAR

REFRIGERANTES-COM ATAC

RESSONANCIA MAGNETICA

RESTAURANTE

RESTAURANTE (SEM O PREPARO DAS REFEIÇOES NO LOCAL)

RESTAURANTE COM MUSICA AO VIVO

RESTAURANTE COM PISTA DE DANÇA E ATRAÇOES MUSICAIS

RESTAURANTE PARA USO EXCLUSIVO DA PROPRIA FIRMA

SABOES E DETERGENTES-COM VAR

SAL DE COZINHA-COM ATAC

SALAO DE BARBEIRO

SALAO DE BARBEIRO MANICURE E PEDICURE

SALAO DE CABELEIREIRO

SALAO DE CABELEIREIRO MANICURE E PEDICURE

SALAO DE MANICURE E PEDICURE

SANDUICHES-COM VAR

SAUNAS E BANHOS

SHIATSUTERAPEUTA

SHIATSUTERAPIA

SORVETERIA

SORVETES BOLOS E TORTAS GELADAS-IND

SORVETES-COM ATAC

SUPERMERCADO

TATUADOR

TATUAGEM, SERVIÇOS DE

TECNICO EM ACUPUNTURA

TECNICO EM PROTESE DENTARIA

TERAPEUTA OCUPACIONAL

TERAPIA DA PALAVRA

TERAPIA OCUPACIONAL, SERVIÇOS DE TESTES PSICOLOGICOS, SERVIÇOS DE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA

TRANSPORTE RODOVIARIO DE ALIMENTOS

TRANSPORTE RODOVIARIO DE PRODUTOS HIGIENE/SANEANTES

TRANSPORTE RODOVIARIO DE PRODUTOS PERFUMARIA/COSMET

TRANSPORTE RODOVIARIO DE MEDICAMENTOS

TRANSPORTE RODOVIARIO DE CORRELATOS PARA SAUDE

TRATADOR DE BELEZA

TRATAMENTO DE BELEZA

TRIPAS PARA A INDUSTRIA DE EMBUTIDOS-COM ATAC

UISQUERIA

ULTRA-SONOGRAFIA

VACINAÇAO E IMUNIZAÇAO HUMANA, SERVIÇOS DE VACINAS

VETERINARIA, SERVICOS DE VINAGRES-COM ATAC

VINHOS-COM ATAC

XAROPES CONCENTRADOS E SUCOS DE FRUTAS-COM ATAC

XAROPES CONCENTRADOS E SUCOS DE FRUTAS-COM VAR

Dados dos contribuintes incluídos no lançamento.