Edital SF s/nº DE 03/01/2014

Norma Municipal - São Paulo - SP - Publicado no DOM em 03 jan 2014

Comunica que os proprietários e/ou possuidores de imóveis localizados neste Município serão notificados dos lançamentos do IPTU relativos ao exercício de 2014.

A Prefeitura da Cidade de São Paulo, nos termos do § 2º do artigo 10 da Lei nº 14.107 , de 12.12.2005, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 14.865 , de 29.12.2008,

Comunica que os proprietários e/ou possuidores de imóveis localizados neste Município serão notificados dos lançamentos do IPTU relativos ao exercício de 2014 por meio da entrega das NOTIFICAÇÕES, pelo Correio, nas datas constantes da relação abaixo:

COLUNA 1 COLUNA 2 COLUNA 3 COLUNA 4 COLUNA 5 COLUNA 6
Dia de vencimento (opção via recadastramento) Vencimento da 1ª prestação ou da parcela única Postagem das NOTIFICAÇÕES no Correio Limite para recebimento das NOTIFICAÇÕES pelo contribuinte Período para requerer a NOTIFICAÇÃO nas Subprefeituras ou emitir 2ª via pela Internet Endereço das Subprefeituras para requerimento de NOTIFICAÇÃO não recebida até a data limite de entrega
1 01.02.2014 16.01.2014 21.01.2014 22.01.2014 31.01.2014 ARICANDUVA/V. FORMOSA Rua Atucuri, 699
2 02.02.2014 16.01.2014 21.01.2014 22.01.2014 31.01.2014 BUTANTÃ Rua Dr. Ulpiano da Costa Manso, 201
3 03.02.2014 16.01.2014 21.01.2014 22.01.2014 31.01.2014 CAMPO LIMPO Rua Nsa Sra do Bom Conselho, 59
4 04.02.2014 17.01.2014 22.01.2014 23.01.2014 03.02.2014 CAPELA DO SOCORRO Rua Cassiano dos Santos, 499
5 05.02.2014 20.01.2014 27.01.2014 28.01.2014 04.02.2014 CASA VERDE Av. Ordem e Progresso, 1.001
6 06.02.2014 21.01.2014 27.01.2014 28.01.2014 05.02.2014 CIDADE ADEMAR Av Yervant Kissajikian, 416
7 07.02.2014 22.01.2014 27.01.2014 28.01.2014 06.02.2014 CIDADE TIRADENTES Estrada Iguatemi, 2.751
8 08.02.2014 23.01.2014 28.01.2014 29.01.2014 07.02.2014 ERMELINO MATARAZZO Av. São Miguel, 5.550
9 09.02.2014 23.01.2014 28.01.2014 29.01.2014 07.02.2014 FREGUESIA DO Ó Rua João Marcelino Branco, 95
10 10.02.2014 23.01.2014 28.01.2014 29.01.2014 07.02.2014 GUAIANASES Estrada Itaquera-Guaianases, 2.565
11 11.02.2014 24.01.2014 29.01.2014 30.01.2014 10.02.2014 IPIRANGA Rua Lino Coutinho, 444
12 12.02.2014 27.01.2014 03.02.2014 04.02.2014 11.02.2014 ITAIM PAULISTA Av. Marechal Tito, 3012
13 13.02.2014 28.01.2014 03.02.2014 04.02.2014 12.02.2014 ITAQUERA Rua Augusto Carlos Bauman, 851
14 14.02.2014 29.01.2014 03.02.2014 04.02.2014 13.02.2014 JABAQUARA Av. Eng Armando de Arruda Pereira, 2.314
15 15.02.2014 30.01.2014 04.02.2014 05.02.2014 14.02.2014 JAÇANÃ/TREMEMBÉ Av. Luís Stamatis, 300
16 16.02.2014 30.01.2014 04.02.2014 05.02.2014 14.02.2014 LAPA Rua Guaicurus, 1.000
17 17.02.2014 30.01.2014 04.02.2014 05.02.2014 14.02.2014 M'BOI MIRIM Av. Guarapiranga, 1.265
18 18.02.2014 31.01.2014 05.02.2014 06.02.2014 17.02.2014 MOOCA Rua Taquari, 549
19 19.02.2014 03.02.2014 10.02.2014 11.02.2014 18.02.2014 PARELHEIROS Av. Sadamu Inoue, 5.252
20 20.02.2014 04.02.2014 10.02.2014 11.02.2014 19.02.2014 PENHA Rua Candapuí, 492
21 21.02.2014 05.02.2014 10.02.2014 11.02.2014 20.02.2014 PERUS Rua Ylidio de Figueiredo, 349
22 22.02.2014 06.02.2014 11.02.2014 12.02.2014 21.02.2014 PINHEIROS Av. das Nações Unidas, 7.123
23 23.02.2014 06.02.2014 11.02.2014 12.02.2014 21.02.2014 PIRITUBA/JARAGUÁ Rua Dr. Felipe Pinel, 12
24 24.02.2014 06.02.2014 11.02.2014 12.02.2014 21.02.2014 SANTANA/TUCURUVI Av. Tucuruvi, 808
25 25.02.2014 07.02.2014 12.02.2014 13.02.2014 24.02.2014 SANTO AMARO Praça Floriano Peixoto, 54
26 26.02.2014 10.02.2014 17.02.2014 18.02.2014 25.02.2014 SÃO MATEUS Av. Ragueb Chohfi, 1.400
27 27.02.2014 11.02.2014 17.02.2014 18.02.2014 26.02.2014 SÃO MIGUEL Rua Dona Ana Flora Pinheiro de Souza, 76
28 28.02.2014 12.02.2014 17.02.2014 18.02.2014 27.02.2014 SÉ Rua Álvares Penteado, 53
29 28.02.2014 (*) 12.02.2014 17.02.2014 18.02.2014 27.02.2014 V. MARIA/V. GUILHERME Rua General Mendes, 111
30 28.02.2014 (*) 12.02.2014 17.02.2014 18.02.2014 27.02.2014 VILA MARIANA Rua José de Magalhães, 500
            VILA PRUDENTE Av. do Oratório, 172
            SAPOPEMBA Av. do Oratório, 172


(*) excepcionalmente em fevereiro, com vencimento nos dias 29 ou 30 para os meses seguintes

Não recebendo a NOTIFICAÇÃO até a data limite (ver COLUNA 4), o contribuinte deverá requerê-la, no período indicado na COLUNA 5, em qualquer dos locais relacionados na COLUNA 6 deste EDITAL. Caso o requerimento não seja feito, o contribuinte será considerado notificado nos termos do § 2º do artigo 10 da Lei nº 14.107 , de 12.12.2005, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 14.865 , de 29.12.2008.
O pagamento, à vista ou das parcelas, poderá ser efetuado por meio de 2ª via emitida pela Internet, em www.prefeitura.sp.gov.br, disponível a partir do dia 15 de janeiro de 2014.



O vencimento será:
· no dia escolhido, para os contribuintes que fizeram opção via recadastramento, nos termos da Lei nº 14.089 , de 22.11.2005
· no dia 09, para os contribuintes que não fizeram opção via recadastramento
· no dia 20, para os contribuintes que optaram pela notificação por Administradoras de Imóveis e não fizeram opção via recadastramento, vencendo a primeira prestação no mês de março



Os vencimentos nos dias em que não haja expediente bancário serão prorrogados para o primeiro dia útil seguinte, sem a cobrança de qualquer acréscimo.



Os contribuintes isentos receberão a notificação de lançamento a partir do dia 13 de janeiro de 2014.



O não pagamento de qualquer parcela do IPTU sujeita o contribuinte à inscrição no CADIN municipal.

INFORMAÇÕES PELO TELEFONE 156 E PELA INTERNET EM www.prefeitura.sp.gov.br