O Presidente da Fundação Cultural do Município de Belém - FUMBEL, faz saber a todos quantos este público Edital virem que, no período de 08 à 15.10.2007 estarão abertas as inscrições, de 8:00h às 14:00h, na Secretaria da Lei To Teixeira e Guilherme Paraense, sede da FUMBEL, à Rua Pe. Champagnat, esquina com Dr. Assis, para as indicações dos nomes que concorrerão às 04 (quatro) vagas destinadas aos segmentos do Setor Cultural e Artístico e do Setor de Esporte Amador, visando à composição do Comitê de Avaliação instituído pela Lei nº 7.850/97 regulamentada pelo Decreto nº 35.416/99-PMB.

Art. 1º No período acima determinado estarão sendo recebidas na Secretaria da Lei Tó Teixeira e Guilherme Paraense-FUMBEL os nomes dos concorrentes indicados pelas entidades organizadas da Sociedade Civil com 02 (duas) vagas destinadas ao Setor Cultural e Artístico e 02 (duas) vagas destinadas ao Setor de Esporte Amador devendo cada candidato comprovar neste ato sua regular filiação em qualquer entidade representativa dos segmentos em questão.

Art. 2º No dia 17.10.2007, às das 19h até às 22h, ocorrerá eleição no Memorial dos Povos para escolha dos nomes dos indicados no período alhures mencionado.

Art. 3º Terá direito a voto apenas a entidade legalmente constituída dos segmentos em questão, através de seu representante legal, devendo depositar nesta Fundação até três dias anteriores ao pleito, fazendo prova de sua regularidade os seguintes documentos:

a) Ata de Fundação da entidade;

b) Estatuto da entidade;

c) Ata de aprovação do Estatuto;

d) Ata de eleição da última diretoria;

e) Cartão válido do CNPJ;

f) Registro Geral do representante da entidade;

g) Cadastro de Pessoa Física - CPF do representante da entidade;

§ 1º Todos os documentos deverão ser apresentados em cópia autenticada ou em conjunto com os seus originais para os fins de conferência pela Administração Pública.

Belém (PA), 4 de outubro de 2007.

HEITOR PINHEIRO

Presidente da FUMBEL