Edital SEMF nº 2 DE 05/01/2018
Norma Municipal - Teresina - PI - Publicado no DOM em 08 jan 2018
Comunica aos contribuintes que foi realizado o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, referente ao exercício de 2018.
Pelo presente Edital, nos termos do art. 38, da Lei nº 4.974, de 26 de dezembro de 2016, a Secretaria Municipal de Finanças de Teresina, COMUNICA aos contribuintes que, em relação ao lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, referente ao exercício de 2018, fica estabelecida a data de 12 de março de 2018 como a data da última postagem dos documentos de arrecadação junto aos Correios. O pagamento do referido tributo deverá ser efetuado em cota única, ou parceladamente, em até 06 parcelas, nos vencimentos abaixo especificados, estabelecendo o valor mínimo, de cada parcela, em R$ 10,00 (dez reais), nos termos do art. 45, da Lei Complementar nº 4.974, de 26 de dezembro de 2016, combinado com o art. 9º, do Decreto nº 16.759, de 29 de março de 2017.
PARCELA | VENCIMENTO |
Cota única | 16.04.2018 |
Cota 01 | 16.04.2018 |
Cota 02 | 15.05.2018 |
Cota 03 | 15.06.2018 |
Cota 04 | 16.07.2018 |
Cota 05 | 15.08.2018 |
Cota 06 | 17.09.2018 |
Teresina (PI), 05 de janeiro de 2018.
Manoel De Moura Neto, Secretário Municipal de Finanças.