Edital DAS nº 2 DE 29/01/2016

Norma Estadual - Pernambuco - Publicado no DOE em 29 jan 2016

Divulga os pedidos de restituição de quantias pagas indevidamente ao Estado, a título de tributo, multa e seus acessórios, conforme relação publicada na Internet, no site da SEFAZ/PE - www.sefaz.pe.gov.br, em PUBLICAÇÕES.

A Diretoria Geral Da Receita Tributária, nos termos dos artigos 45 e seguintes da Lei nº 10.654/1991 c/c artigo 165 do CTN,

Divulga os resultados dos pedidos de restituição, conforme relação publicada na Internet, no site da SEFAZ/PE - www.sefaz.pe.gov.br, em PUBLICAÇÕES.

Luciana Cavalcanti Antunes

Diretora Geral