Edital DPS nº 19 DE 03/10/2020
Norma Estadual - Pernambuco - Publicado no DOE em 03 out 2020
Divulga os resultados dos pedidos de restituição, conforme relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE - www.sefaz.pe.gov.br, em publicações.
A Diretoria Geral de Processos e Sistemas Tributários, nos termos dos artigos 45 e seguintes da Lei nº 10.654/1991 c/c artigo 165 do CTN , divulga os resultados dos pedidos de restituição, conforme relação publicada na Internet, no site da SEFAZ/PE - www.sefaz.pe.gov.br, em publicações.
Reinaldo Miranda da SIlva
Diretor Geral