Pelo presente Edital, nos termos do art. 207, § 2º, do Código Tributário do Município de Teresina - CTM, Lei Complementar nº 4.974 , de 26 de dezembro de 2016 e alterações posteriores, a Secretaria Municipal de Finanças de Teresina COMUNICA aos contribuintes que foi realizado o lançamento da Taxa de Serviços de Coleta, Transporte e Disposição Final de Resíduos Sólidos Domiciliares - TCRD, referente ao exercício de 2022, e que fica prorrogada a data da última postagem dos documentos de arrecadação junto aos correios do dia 26.05.2022 para 30.06.2022. O pagamento do referido tributo deverá ser efetuado em cota única, ou parceladamente, em até 06 parcelas, nos vencimentos abaixo especificados.

REVOGAÇÃO DO EDITAL Nº 004/2022/SEMF. Fica revogado o edital nº 004/2022/SEMF, publicado no Diário Oficial do Município nº 3.225, de 07.03.2022.

Gabinete da Secretária Municipal de Finanças de Teresina, em 30 de junho de 2022.

Odimirtes Araújo Costa Reis Neves, Secretária Municipal de Finanças.