A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, - DPC, nos termos do que dispõe as normas contidas no § 2º do art. 434 do Dec. 44.650 de 30.06.2017, que tratam do credenciamento de contribuintes para a utilização da sistemática IMPORTAÇÃO DE AEACÁLCOOL ETÍLICO ANIDRO COMBUSTÍVEL, c/c o Convênio ICMS 190/2017 de que trata o artigo 1º da Lei Complementar Federal nº 160, de 07 de agosto de 2017. resolve credenciar o contribuinte:

PETRO ENERGIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Inscrição Estadual 0284582-22, processo de concessão nº 2018.000007922934-85, tendo seus efeitos a partir de 01 de julho de 2018.

Recife, 28 de junho de 2018.

FLÁVIO MARTINS SODRÉ DA MOTA

Diretor Geral