Pelo presente Edital, nos termos do art. nº 38, da Lei Complementar nº 4.974, de 26 de dezembro de 2016, a Secretaria Municipal de Finanças de Teresina

COMUNICA aos contribuintes que, em relação ao lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, referente ao exercício de 2023, fica prorrogado o prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, em cota única e primeira parcela, com novo vencimento fixado para 10 de julho de 2023. Fica mantida a data de 24 de maio de 2023 como data da última postagem dos documentos de arrecadação junto aos Correios, conforme notificado pelo EDITAL Nº 004/2023.

O pagamento do referido tributo deverá ser efetuado em cota única ou parceladamente, em até 06 parcelas, nos vencimentos abaixo especificados, estabelecendo o valor mínimo de cada parcela em R$ 10,00 (dez reais) nos termos do art. nº 45, da Lei Complementar nº 4.974, de 26 de dezembro de 2016, combinado com o art. 9º, do Decreto nº 16.759, de 29 de março de 2017. Os documentos de arrecadação (DATM) poderão ser obtidos no sítio eletrônico http://iptu.teresina.pi.gov.br/dsf_iptu/. Alternativamente, o contribuinte poderá se dirigir aos seguintes locais para solicitar o DATM:

1) UAP CENTRO – Rua Coelho Rodrigues, 1921, Centro, de segunda a sexta, das 07:30hs às 13:00hs; 2) UAP Leste (Show Auto Mall) – Av. João XXIII, 5325, Santa Isabel, de segunda a sexta, das 08:00hs às 16:00hs; 3) Shopping Rio Poty (Espaço Cidadania) – Av. Marechal Castelo Branco, 911, Porenquanto, de segunda a sexta, das 8:00hs às 18:00hs.Gabinete do Secretário de Finanças. Teresina/PI, 29 de junho de 2023.

ADMILSON BRASIL LUSTOSA FILHO. Secretário Municipal de Finanças.