A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal

Resolve que o contribuinte relacionado a seguir fica devidamente credenciado para não antecipação do ICMS relativo à substituição tributária, e autorizado como detentor do regime especial concedido para retenção e repasse do ICMS devido ao Estado de Pernambuco, como contribuinte-substituto pelas operações subsequentes, abrangendo os produtos identificados em norma especifica e comercializados pelo mesmo com destinatários localizados neste Estado, nos termos dos Decretos indicados:

Recife, 17 de julho de 2005

MARCELO DE CORRÊA MENDES

Diretor Geral em exercício