Edital DPC nº 12 DE 28/01/2016

Norma Estadual - Pernambuco - Publicado no DOE em 29 jan 2016

Dispõe sobre o credenciamento referente ao incentivo do crédito presumido para estabelecimentos varejistas que realizem exclusivamente vendas por meio da internet ou de telemarketing.

EDITAL DE CREDENCIAMENTO REFERENTE AO INCENTIVO DO CRÉDITO PRESUMIDO PARA ESTABELECIMENTOS VAREJISTAS QUE REALIZEM EXCLUSIVAMENTE VENDAS POR MEIO DA INTERNET OU DE TELEMARKETING.

A Diretoria de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, nos termos do Decreto nº 35.690/2010 e Portaria nº 191/2010, que tratam da concessão de crédito presumido para contribuintes que realizem vendas exclusivamente pela Internet e telemarketing, bem como do credenciamento dos mesmos para utilização do referido incentivo,

Resolve

Credenciar o contribuinte DURI- TRADING, COMERCIO, IMPORTAÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - EPP, CACEPE nº 0614439-05, CNPJ nº 02.648.096/0002-05, processo nº 2016.000001916672-35, tendo seus efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2016.

Recife, 28 de janeiro de 2016.

Abilio Xavier de Almeida Neto

Diretor Geral