A Diretoria de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, - DPC, nos termos do que dispõe as normas contidas no Decreto nº 21.755 , de 08.10.1999 e alterações, em especial o Decreto 34.535 de 25.01.2010, que tratam do credenciamento de contribuintes para a utilização do benefício do crédito presumido do ICMS,

Resolve:

Considerando que o contribuinte CIA ALCOOLQUIMICA NACIONAL - ALCOOQUIMICA, através do processo 2010.000000671845, solicitou credenciamento para o estabelecimento com a inscrição 0063915-08; considerando que o Edital 001/2010 foi publicado incorretamente com a inscrição, 0082735-53, de um outro estabelecimento do contribuinte.

Fica o EDITAL DE CREDENCIAMENTO DA SISTEMÁTICA DO ICMS RELATIVO AO CRÉDITO PRESUMIDO DAS USINAS - EDITALNº 001/2010 de 27.04.2010 publicado no DOE em 28.04.2010 retificado da seguinte forma:

Onde se lê:

"CIA ALCOOLQUIMICA NACIONAL - ALCOOQUIMICA, Insc. Est. 0082735-53, processo 2010.000000671845-87;"

Leia-se:

"CIA ALCOOLQUIMICA NACIONAL - ALCOOQUIMICA, Insc. Est. 0063915-08, processo 2010.000000671845-87".

Recife, 13 de julho de 2017.

FLÁVIO MARTINS SODRÉ DA MOTA

DIRETOR DA DPC