Edital DPC nº 114 DE 23/06/2015
Norma Estadual - Pernambuco - Publicado no DOE em 24 jun 2015
Dispõe sobre o credenciamento e concessão de regime especial.
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal resolve que o contribuinte relacionado a seguir fica devidamente credenciado para não antecipação do ICMS relativo à substituição tributária, e autorizado como detentor do regime especial concedido para retenção e repasse do ICMS devido ao Estado de Pernambuco, como contribuinte-substituto pelas operações subsequentes, abrangendo os produtos identificados em norma específica e comercializados pelo mesmo com destinatários localizados neste Estado, nos termos dos Decretos indicados:
| REGIME ESPECIAL | Nº CNPJ | RAZÃO SOCIAL | INSC. EST | UF | PERÍODO DE VIGÊNCIA | DECRETO |
| 2015.000003082369-28 | 47.508.411/2338-43 | COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO | 0618581-96 | PE | A PARTIR DE 01.07.2015 |
27.764/2005 23.317/2001 33.626/2009 22.318/2000 33.629/2009 37.758/2012 28.247/2005 27.031/2004 27.032/2004 33.205/2009 35.655/2010 35.656/2010 35.657/2010 35.677/2010 35.678/2010 35.679/2010 35.680/2010 35.701/2010 |
| 2015.000003082369-28 | 47.508.411/2364-35 | COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO | 0624051-87 | PE | A PARTIR DE 01.07.2015 | |
| 2015.000004060614-72 | 47.508.411/2369-40 | COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO | 0626957-54 | PE | A PARTIR DE 01.07.2015 |
Recife, 23 de junho de 2015.
ABÍLIO XAVIER DE ALMEIDA NETO
Diretor Geral