Edital SURE nº 11 DE 21/01/2025
Norma Estadual - Alagoas - Publicado no DOE em 22 jan 2025
Informa solicitação de inclusão de produto à Instrução Normativa SURE N° 13/2023 e estabelece prazo para apresentação de manifestação.
A SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais previstas no art. 63 do Decreto nº 68.902 de 21 de janeiro de 2020, INFORMA que a empresa a seguir identificada solicitou inclusão de novo produto na Instrução Normativa SURE N° 13/2023:
HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA
CNPJ: 50.221.019/0001-36
PROCESSO SEI N°: E:01500.0000058740/2024
PRODUTOS: 5 - CERVEJA EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 300 ML
| Produto | Volume | GTIN | Embalagem | PMPF |
| CERVEJA AMSTEL PURO MALTE | 300 ML | 7896045506897 | GARRAFA VIDRO RETORNÁVEL | R$ 2,77 |
Na forma do § 1º do art. 31 do Decreto nº 25.370 de 19 de março de 2013, fica concedido o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, apresentar manifestação devidamente fundamentada.
SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió/AL, 21 de janeiro de 2025.
ALEXANDRA DA SILVA VIEIRA
SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL