Edital SEMF nº 11 DE 05/06/2017
Norma Municipal - Teresina - PI - Publicado no DOM em 05 jun 2017
Comunica aos contribuintes que foi realizado o lançamento da Taxa de Serviços de Coleta, Transporte e Disposição Final de Resíduos Sólidos Domiciliares- TCRD, referente ao exercício de 2017.
Pelo presente Edital, nos termos do art. 207, § 2º do CTM Lei nº 4.974, de 26 de dezembro de 2016, a Secretaria Municipal de Finanças de Teresina, COMUNICA aos contribuintes que foi realizado o lançamento da Taxa de Serviços de Coleta, Transporte e Disposição Final de Resíduos Sólidos Domiciliares- TCRD, referente ao exercício de 2017, ficando estabelecida a data de 30 de junho de 2017 como a data da última postagem dos documentos de arrecadação junto aos Correios. O pagamento do referido tributo deverá ser efetuado em cota única, ou parceladamente, em até 06 parcelas, nos vencimentos abaixo especificados, nos termos do art. 1º , do Decreto nº 16.931 , de 30 de maio de 2017.
PARCELA | VENCIMENTO |
Cota única | 31.07.2017 |
Cota 01 | 31.07.2017 |
Cota 02 | 31.08.2017 |
Cota 03 | 29.09.2017 |
Cota 04 | 31.10.2017 |
Cota 05 | 30.11.2017 |
Cota 06 | 29.12.2017 |
Teresina (PI) 05 de junho de 2017.
JALISSON HIDD VASCONCELLOS,
Secretário Municipal de Finanças.