Edital SEMF nº 11 DE 05/06/2017

Norma Municipal - Teresina - PI - Publicado no DOM em 05 jun 2017

Comunica aos contribuintes que foi realizado o lançamento da Taxa de Serviços de Coleta, Transporte e Disposição Final de Resíduos Sólidos Domiciliares- TCRD, referente ao exercício de 2017.

Pelo presente Edital, nos termos do art. 207, § 2º do CTM Lei nº 4.974, de 26 de dezembro de 2016, a Secretaria Municipal de Finanças de Teresina, COMUNICA aos contribuintes que foi realizado o lançamento da Taxa de Serviços de Coleta, Transporte e Disposição Final de Resíduos Sólidos Domiciliares- TCRD, referente ao exercício de 2017, ficando estabelecida a data de 30 de junho de 2017 como a data da última postagem dos documentos de arrecadação junto aos Correios. O pagamento do referido tributo deverá ser efetuado em cota única, ou parceladamente, em até 06 parcelas, nos vencimentos abaixo especificados, nos termos do art. 1º , do Decreto nº 16.931 , de 30 de maio de 2017.

PARCELA VENCIMENTO
Cota única 31.07.2017
Cota 01 31.07.2017
Cota 02 31.08.2017
Cota 03 29.09.2017
Cota 04 31.10.2017
Cota 05 30.11.2017
Cota 06 29.12.2017

Teresina (PI) 05 de junho de 2017.

JALISSON HIDD VASCONCELLOS,

Secretário Municipal de Finanças.