A Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA), sediada na Rua 75, nº 137, Setor Central, nesta Capital, por meio da Gerência de Fiscalização Ambiental (GERFIS) e da Chefia da Advocacia Geral (CHEADV), no uso de suas atribuições legais e regulamentares, objetivando manter a limpeza da cidade, a segurança dos Munícipes, bem como reduzir a proliferação do mosquito Aedes aegypti e, consequentemente, os casos de pessoas infectadas com o vírus da dengue em Goiânia,

Notifica os proprietários, inquilinos ou aqueles que, a qualquer título, detenham posse direta ou indireta dos terrenos não edificados situados no Município de Goiânia a realizarem a roçagem, capinagem, limpeza e drenagem de seus imóveis, no prazo máximo de 8 (oito) dias úteis, contados da data de publicação deste Edital, bem como a mantê-los roçados ou capinados, limpos e drenados, excetuando-se as áreas de preservação permanente, sob pena do serviço ser executado pela Prefeitura de Goiânia, por meio da Companhia de Urbanização de Goiânia (COMURG), com a conseqüente cobrança do pagamento do valor da taxa de serviço público pela execução do serviço, calculada conforme seus custos, além de multa, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 014/1992 e do Decreto Municipal nº 3.861/2009 .

CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.

GABINETE DO PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, aos 6 dias do mês de novembro de 2015.

NELCIVONE SOARES DE MELO

Presidente