A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE, DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, por intermédio da Secretaria Municipal da Receita, através do Departamento de Lançamento de Tributos e Arrecadação, avisa aos senhores contribuintes, que as contas das taxas sobre Atividades Econômicas, referentes ao exercício de 2008, encontram-se lançadas e sua entrega será efetuada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT, de conformidade com o Decreto nº 10.408 de 14.03.2008.

Esclarecemos que os contribuintes que não receberem as contas deverão dirigir-se à Avenida João Rosa Pires nº 1001 (Praça das Araras), Bairro Amambaí, nos horários das 08:00 as 11:00 e das 13:00 as 16:00 horas, a fim de retirar a 2ª via das mesmas.

A - As taxas sobre atividades econômicas serão lançadas em reais, obedecendo aos seguintes critérios e datas:

I - Taxas de Fiscalização de Localização e Funcionamento, Licença especial e taxa de Ambulante serão lançadas em parcela única com vencimento em 15.04.2008;

II - Taxa de Fiscalização de Anúncio, será lançada cota para pagamento à vista com desconto de 20% e em parcelas conforme itens abaixo:

a) com valor até R$ 138,01 (Cento e trinta e oito Reais e um centavo), será lançada em 01 (uma) única parcela, sem desconto, com vencimento em 15.04.2008

b) Com valor acima de R$ 138,01 (Cento e trinta e oito Reais e um centavo), será lançada em 02 (duas) parcelas, sem desconto, sendo a 1ª com vencimento em 15.04.2008 e a 2ª em 15.06.2008.

III - Taxa de ocupação de solo, será lançada cota para pagamento a vista sem desconto e em 04 (quatro) parcelas, sendo a 1ª com vencimento em 15.04.2008 e as demais em 15.05.2008, 15.06.2008 e 15.07.2008.

A - As taxas sobre Atividades Econômicas serão lançadas nas seguintes cores: a parte externa na cor branca e a parte interna nas seguintes cores:

I - Verde Claro - Para os contribuintes que não possuem débitos inscritos em Dívida Ativa;

II - Salmão - Para os contribuintes que possuem débitos inscritos em Dívida Ativa.

B - As taxas sobre Atividades Econômicas do exercício 2008, serão lançadas e parceladas em reais.

As reclamações dos lançamentos deverão ser protocoladas no centro econômico, Avenida João Rosa Pires, 1001 - Praça das Araras, até o dia 15 de abril de 2008.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE, 17 DE MARÇO DE 2008.

JOSÉ CÉSAR DE OLIVEIRA ESTODUTO

Secretário Municipal da Receita

DJANIRA MAGALHÃES FERNANDES

Diretora do Dept de Lançamento de Tributos e Arrecadação