DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA PR s/nº DE 13/08/2025
Norma Federal - Publicado no DO em 13 ago 2025
Mensagem
Nº 1.105, de 13 de agosto de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 1.309, de 13 de agosto 2025.
Norma Federal - Publicado no DO em 13 ago 2025
Mensagem
Nº 1.105, de 13 de agosto de 2025. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 1.309, de 13 de agosto 2025.