Despacho ANP nº 999 de 04/10/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 05 out 2006

Cancela o Registro nº 21752-2 da empresa Trans Reta Transportadora Revendedora e Retalhista Ltda.

Com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, nos termos do art. 15, IV da Portaria ANP nº 201, de 30 de dezembro de 1999, e tendo em vista a Resolução da Diretoria nº 326, de 3 de outubro de 2006, fica cancelado o Registro nº 21752-2 para o exercício da atividade de Transportador-Revendedor-Retalhista (TRR) de combustíveis, exceto Gás Liqüefeito de Petróleo (GLP), gasolina e álcool combustível, da TRANS RETA TRANSPORTADORA REVENDEDORA E RETALHISTA LTDA., empresa inscrita no CNPJ sob o nº 50.366.855/0001-09, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.007136/2003-41.

HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA