O SUPERINTENDENTE DE REFINO E PROCESSAMENTO DE GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 91 de 26 de maio de 2004, com base na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997 e Portaria ANP nº 28, de 5 de fevereiro de 1999, e considerando:

- as informações, os estudos e os projetos apresentados pela PETROBRAS S/A. à ANP (Processo Administrativo nº 48610.010423/2007-61) referentes à modernização da Refinaria Gabriel Passos - REGAP;

- a solicitação feita pela PETROBRAS S/A., por meio da carta AB-CR/RX nº 080/2007, datada de 24 de julho de 2007, constante do processo acima mencionado, visando obter Autorização para Modernização da Refinaria Gabriel Passos - REGAP;

- que após análise preliminar do material encaminhado à ANP, e tendo concluído que este atende aos requisitos mínimos em termos de documentação exigida;

torna público o seguinte ato:

1 - fica autorizada a publicação do sumário do memorial descritivo do projeto em questão, que faz parte do Anexo do presente Despacho;

2 - indica a "Superintendência de Refino e Processamento de Gás Natural" da ANP, com endereçamento à Av. Rio Branco, 65 - 17º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-004, para o encaminhamento, até 30 (trinta) dias da presente publicação, dos comentários e sugestões sobre os referidos projetos;

3 - informa que a documentação apresentada continua em processo de análise pela ANP e que a presente publicação não caracteriza, deste modo, qualquer autorização prévia concedida por esta Agência.

JOSÉ CARLOS DE ANDRADE

Ressalte-se, inicialmente, que todos os dados, incluindo valores numéricos e suas unidades, constantes do presente memorial descritivo, foram retirados do próprio material apresentado pela PETROBRAS S/A. à ANP.

1. Descrição Básica

A PETROBRAS S/A., de acordo com a carta AB-CR/RX nº 080/2007, de 24 de julho de 2007, pretende realizar uma modernização na Refinaria Gabriel Passos - REGAP, contemplando a implantação de uma unidade de separação de propeno e seus off-sites visando:

- Separar o propeno de uma corrente de GLP, especificando-o para grau polímero;

- Construir 3 novas esferas para armazenamento de propeno e GLP.

Novas Unidades e suas respectivas capacidades de projeto.

2. Meio Ambiente Licença de Instalação: LI 34, com validade até 28.03.2010.

3. Prazos As seguintes datas estão previstas:

- Início das obras: novembro de 2008

- Término das obras: março de 2010