Despacho ANP nº 992 de 02/10/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 03 out 2006

Torna pública a revogação das autorizações que especifica, para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos.

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base no inciso V, do art. 14, da Portaria ANP nº 116, de 5 de julho de 2000, tendo em vista o Ofício nº 230/06 - DECOM, de 21.08.2006, da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás, que informa a situação cadastral de inscrições estaduais inaptas dos contribuintes abaixo, torna pública a revogação das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos:

Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo 
GO0026100 POSTO ABOBRÃO LTDA. 05.014.771/0001-51 48600.001281/2002-55 
GO0031885 POSTO DA CHAPADA LTDA. 05.489.530/0001-69 48610.002617/2003-69 
GO0167510 AUTO POSTO DAMASCENO LTDA. 05.656.216/0001-23 48610.000668/2004-37 
GO0167581 AUTO POSTO ALVES LTDA. 06.029.392/0001-06 48610.000922/2004-13 
GO0191611 TIO AUREO AUTO POSTO LTDA. 07.588.487/0001-14 48610.009390/2005-44 

ROBERTO FURIAN ARDENGHY