Despacho ANP nº 991 de 02/10/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 03 out 2006

Torna pública a revogação das autorizações que especifica, para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos.

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base na Portaria ANP nº 116, de 05 de julho de 2000, torna pública a revogação das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos:

Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo 
PE0000308 POSTO BVM LTDA. 03.019.131/0001-09 48610.008963/1999-13 
PE0172496 BIG POSTO SERVIÇOS AUTOMOTIVOS BENFICA LTDA. 06.162.886/0001-56 48610.005646/2004-63 
PE0177648 DIVISAS COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA. 01.389.574/0003-28 48610.010574/2004-76 
PB0028986 SOLPETRO COMÉRCIO DE PETRÓLEO LTDA. 03.682.359/0007-70 48610.012940/2002-61 
RN0187126 PAPA JERIMUM REVENDEDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. 07.042.226/0001-02 48610.004222/2005-62 
RS0012886 COMERCIAL DE COMBUSTÍVEIS INTERNACIONAL LTDA. 93.810.919/0004-74 48610.009561/2001-11 
PE0009333 MOACIR PESSOA DE ARAÚJO 09.825.548/0001-45 48610.011479/2000-66 
PR0004399 OLIVEIRA & SECCO LTDA. 00.400.520/0001-91 48610.001292/2001-35 
PE0018507 A N P ALVES AUTO POSTO COMBUSTÍVEIS LTDA. 04.377.887/0001-92 48610.015419/2001-11 
SC0019412 HERCILIO PAZINI & CIA. LTDA. 83.045.997/0001-23 48610.000118/2002-56 
PE0030043 J. E & R. S COMBUSTÍVEIS LTDA. 04.442.450/0001-95 48610.014778/2002-14 
SP0014012 AUTO POSTO FLAMINGO LTDA. 59.999.243/0001-28 48610.012530/2001-38 
SP0002241 APARECIDA SUZETE CALÇA VIEIRA 01.732.685/0001-23 48610.009244/2000-12 
SP0027320 CENTRO DE SERVIÇOS AUTOMOTIVOS VIA CAMP LTDA. 05.087.682/0001-35 48610.009617/2002-17 
CE0024547 GUARARAPES POSTOS E SERVIÇOS LTDA. 01.937.687/0001-59 48610.018718/2001-91 

ROBERTO FURIAN ARDENGHY