Despacho CONFAZ/SE nº 99 DE 06/08/2018
Norma Federal - Publicado no DO em 07 ago 2018
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF- ECF.
O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/08, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas depositaram nesta Secretaria Executiva os laudos de análise funcional, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
I - Não constatado "não conformidade":
a) Fundação Universitária do Desenvolvimento do Oeste - UNOCHAPECÓ
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Plasoft Planejamento e Desenvolvimento de Software Ltda Me Rua Josefina Amorim, 45, Sagrado Coração de Jesus Lages/SC CEP: 88.508-130 | 01.179.129/0001-71 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: UNO2932018 Nome: Solution PAF-ECF Versão: 6.0.0.0 Código MD5: 36FCC6BDFF33C99C96480B742D09A1F7 Data do término da análise: 31/07/2018 |
b) Universidade Potiguar - UNP
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Pos Cash Comercio e Serviços Ltda. Rua Luiza Miranda, 800, Luciano Cavalcante Fortaleza/CE CEP: 60.811-110 | 02.582.024/0001-21 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: UNP1752018 Nome: SYSPDV-F Versão: 16.1.29.9179 Código MD5: 2C0F3065F064B3AB53C34F9493FB703A * Syspdv_pdv Data do término da análise: 03/08/2018 |
c) Instituto Filadélfia de Londrina - UNIFIL
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Consisanet Sistemas de Informação Ltda Rua Palmas, 1451, Centro Francisco Beltrao/PR CEP: 85.601-650 | 07.784.629/0001-19 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: IFL0152018 Nome: PAFNET Versão: 2.4 Código MD5: B8C70808AC2EC4A17DF6FC1848539161 Data do término da análise: 26/07/2018 |
d) Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Silbeck Informatica Eireli. Travessa Adolfo Konder, 53, Centro Braço do Norte/SC CEP: 88.750-000 | 00.204.957/0001-50 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: UNS0282018 Nome: PAF Estoque Versão: 2.0.1.8 Código MD5: a7e7a42ee551e9130fd08f8139143b82 PAFEestoque Data do término da análise: 02/08/2018 |
II - Constatado "não conformidade":
a) Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - FINATEL
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| TQTVD Software Ltda. Rua Visconde de Inhaúma, 83, 11º Andar, Centro Rio de Janeiro/RJ CEP: 20.091-007 | 09.131.273/0001-40 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: INA0102018 Nome: VISUAL HOTAL FULL - VHF CAIXA Versão: 6.10.01.00 Código MD5: D40F4F3C4AA2844D84327EC5FC8E2D51 Data do término da análise: 12/07/2018 |
b) Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUC/RS
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| L. F. Silveira Comércio de Ferramentas Ltda Rua Decio da Rosa Vianna, 221, Nossa Senhora de Lourdes Caxias do Sul/RS CEP: 95.070-080 | 91.845.735/0001-71 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: PRS0142018 Nome: Sistema De Gestão Comercial (SGC) Versão: 1.12 Código MD5: f1744841519f81d5bed3a2128691866d *Comercial Data do término da análise: 31/07/2018 |
BRUNO PESSANHA NEGRIS