Despacho SE/CONFAZ nº 99 DE 06/07/2017
Norma Federal - Publicado no DO em 10 jul 2017
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais não consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. FUNDAÇÃO VISCONDE DE CAIRU -FVC
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| TECH SISTEMAS LTDA | 10.577.560/0001-67 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número FVC0362017, nome: LiveCom, versão:2.0, código MD-5: 8f37b1d7b31fb49da00c5382532d7dde LiveCom |
2. Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - INA
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| FALCON TECNOLOGIA INFORMÁTICA EIRELI. | 08.935.404/0001-89 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: INA0062017, nome: FalconStore, versão:1.0.6, código MD-5: CE618B472F8F7A9ECDC385FFD80E105B |
3. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PSP
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| LINX SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA | 54.517.628/0001-98 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: PSP0062017R1, nome: P2K - TELECOM, versão: 06.00.00, código MD-5: FBBF90751E01A7301E043B03EDB06AF9 |
4. Universidade Federal de Tocantins - UFT
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| MAXDATA SISTEMAS EIRELI EPP | 10.221.986/0001-83 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: UFT0022017, nome:MAX-PDV, versão: 2.4, código MD-5: c6eae13af61140c686dcfbb062f9800e |
| MAXDATA SISTEMAS EIRELI EPP | 10.221.986/0001-83 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: UFT0032017, nome:MAX-POSTO, versão: 2.4, código MD-5: b560d51151822e99a80011129f76a778 |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA