Despacho ANP nº 987 de 11/09/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 12 set 2008

Torna pública a revogação da seguinte autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos.

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base no inciso V, art. 14 da Portaria ANP nº 116, de 5 de julho de 2000, tendo em vista o Ofício DRT/9 nº 244/2008, de 15.08.2008, da Secretaria de Estado da Fazenda de São Paulo que informa a situação cadastral baixada de sua inscrição estadual, torna pública a revogação da seguinte autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos:

Nº de Registro Razão Social CNPJ Município UF Processo 
SP0175303 MAURO VENTURINI -ME. 06.104.382/0001-80 SANTOPOLIS DO AGUAPEI SP 
48610.008068/2004-17 

EDSON MENEZES DA SILVA