Com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, nas disposições contidas na Portaria ANP nº 202, de 30 de dezembro de 1999, e tendo em vista a Resolução da Diretoria nº 585, de 24 de setembro de 2007, fica cancelado o Registro nº 3.121 e revogada a Autorização nº 244, para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível, biodiesel, mistura óleo diesel/biodiesel especificada ou autorizada pela ANP e outros combustíveis automotivos outorgado à Manancial Distribuidora de Petróleo Ltda., empresa inscrita no CNPJ sob o nº 03.706.799/0001-24, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.007419/2005-53.

HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA