Despacho ANP nº 985 de 27/05/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 28 mai 2009

Torna sem efeito a homologação dos contratos de cessão de espaço que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP, com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei n.º 9.478, de 6 de agosto de 1997, nas disposições contidas na Portaria ANP nº 202, de 30 de dezembro de 1999, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, torna sem efeito a homologação dos contratos de cessão de espaço listados a seguir:

INSTALAÇÃO  UF  CEDENTE/REGISTRO  CESSIONÁRIA/REGISTRO  CARTÓRIO Nº  PRAZO  MOTIVO  PROCESSO  
Paulínia  SP  RUFF CJ Distribuidora de Petróleo Ltda. - CIAX Comércio de Petróleo Ltda.  Reg. 2380  Indeterminado  Termo de DISTRATO de Instrumento Particular de Cessão de Espaço 48610.000199/2009-61  
Senador Canedo  GO  SAURO Brasileira de Petróleo S/A - Distribuidora RIO BRANCO de Petróleo Ltda. - Reg. 3260  Indeterminado  Termo de DISTRATO de Instrumento Particular de Cessão de Espaço 48610.000199/2009-61  
Senador Canedo  GO  SAURO Brasileira de Petróleo S/A - JACAR Distribuidora de Petróleo Ltda. - Reg. 2334  Indeterminado  Termo de DISTRATO de Instrumento Particular de Cessão de Espaço 48610.000199/2009-61  
Guarulhos  SP  CARBOPETRO Distribuidora de Petróleo Ltda. - CENTRO AMÉRICA Derivados de Petróleo Ltda. - Reg.3092715  Indeterminado  Termo de DISTRATO de Instrumento Particular de Cessão de Espaço 48610.000199/2009-61  
Paulínia  SP  TRANSO Combustíveis Ltda.  FIRST DO BRASIL Petróleo Ltda.  Reg. 392316  Indeterminado  Reg. da FIRST DO BRASIL, cancelado através do Despacho do Diretor Geral nº 723, publicado no DOU em 01.04.2009. 48610.000199/2009-61  
Araucária  PR  PONTUAL Brasil Petróleo Ltda.  VISUAL Distribuidora de Petróleo Ltda.  Reg. 23821  Indeterminado  Termo de DISTRATO do Instrumento Particular de cessão de espaço 48610.000199/2009-61  
Araucária  PR  PONTUAL Brasil Petróleo Ltda.  REPSOL YPF Distribuidora S/A  Reg. 1551371  Indeterminado  Termo de DISTRATO de Instrumento Particular de Cessão de Espaço 48610.000199/2009-61  
Paulínia  SP  RM Petróleo Ltda.  FÓRMULA Brasil Petróleo Ltda.  Reg. 3010408  Indeterminado  DISTRATO (Notificação Extrajudicial) do Instrumento Particular de cessão de espaço 48610.000199/2009-61  
Paulínia  SP  RM Petróleo Ltda.  ARNOPETRO Distribuidora de Petróleo Ltda.  Reg. 733021  Indeterminado  DISTRATO (Notificação Extrajudicial) do Instrumento Particular de cessão de espaço 48610.000199/2009-61  
Duque de Caxias  RJ  DINAMO Distribuidora de Petróleo S/A  BUD Petróleo Ltda.  Reg. 070489  Indeterminado  Reg. da BUD Petróleo Ltda., cancelado através do Despacho do Diretor Geral nº 797, publicado no DOU em 09.04.2009. 48610.000199/2009-61  

EDSON MENEZES DA SILVA