O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 9 de setembro de 2004, em cumprimento ao art. 5º da Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.008867/2006-55 e considerando:

As informações e o projeto apresentados pela empresa PETROBRAS TRANSPORTE S/A. - TRANSPETRO a ANP, referentes à construção de seu terminal aquaviário para recebimento, armazenamento e distribuição de óleo diesel, gasolina, querosene de aviação, álcool hidratado, álcool anidro, biodiesel e gás liquefeito de petróleo, localizado no Complexo Industrial e Portuário do Pecém - CIPP, Município de Caucaia, Estado do Ceará; e

A solicitação feita pela empresa PETROBRAS TRANSPORTE S/A. - TRANSPETRO a ANP, por intermédio de correspondência datada de 15 de setembro de 2006, para a obtenção de Autorização de Construção da referido terminal, resolve:

1. Publicar um sumário do memorial do projeto pretendido, integralmente baseado nas informações e no projeto apresentados pela empresa PETROBRAS TRANSPORTE S/A. - TRANSPETRO a ANP, (Anexo do presente despacho);

2. Indicar a "Superintendência de Comercialização e Movimentação de Petróleo, seus Derivados e Gás Natural" da ANP, com endereçamento à Av. Rio Branco, 65, 17º andar, Edifício Visconde de Itaboraí, Centro, 20.090-004, Rio de Janeiro - RJ ou através do endereço eletrônico scm@anp.gov.br, para o encaminhamento, até 30 dias a partir da publicação, de comentários e sugestões; e

3. Informar que a documentação apresentada pela empresa PETROBRAS TRANSPORTE S/A. - TRANSPETRO continua em processo de análise pela ANP e que a publicação do presente despacho não implica em autorização prévia concedida pela ANP.

JOSÉ CESÁRIO CECCHI

Consta do Processo Administrativo nº 48610.008867/2006-55 da empresa PETROBRAS TRANSPORTE S/A. - TRANSPETRO, a solicitação da Autorização de Construção do terminal, localizado no Complexo Industrial e Portuário do Pecém - CIPP, Município de Caucaia, Estado do Ceará, acompanhada dos documentos necessários para o atendimento das Portarias ANP nº 170, de 26.11.1998 e ANP nº 110, de 19.07.2002.

O Terminal Aquaviário do PECÉM - TECÉM destina-se ao abastecimento do mercado consumidor de combustíveis do Estado do Ceará, além da transferência de óleo diesel B, contendo 2% de biodiesel, e gasolina isenta de álcool anidro, para as áreas de Crato - CE e Teresina - PI.

No futuro, o Tecem deverá receber GLP e gasolina através do Porto do PECÉM, e álcool hidratado e anidro através de descarregamento ferroviário para armazenamento e distribuição.

A operação do Terminal será realizada em parceria entre Transpetro e BR Distribuidora e executada conforme descrito a seguir:

a) TRANSPETRO:

Recebimento de óleo diesel B, óleo diesel D, gasolina A e QAV através do Porto de Pecém, através de oleodutos existentes e de propriedade da CEARÁPORTOS;

Armazenamento destes produtos em tanques de estocagem;

Transferência destes produtos para os tanques diários que serão operados pela BR Distribuidora;

Carregamento de navios através do Porto de Pecém.

b) BR DISTRIBUIDORA:

Recebimento e armazenamento óleo diesel B, óleo diesel D, gasolina A e QAV em tanques diários;

Recebimento de biodiesel, álcool hidratado e anidro transportados em caminhões-tanque e armazenamento em tanques diários;

Carregamento de diesel metropolitano e diesel interior, gasolina, QAV, álcool hidratado e biodiesel, para caminhões-tanque que farão o abastecimento do mercado local.

Deverá ser previsto no projeto do terminal, um futuro "ponto A", para interligação e operação com outras companhias distribuidoras que venham a se instalar na região.

Os projetos obedeceram às normas NBR nº 7505:2000, NBR nº 7821, API nº 650, ASME VIII, ANSI B 31.4, Normas Técnicas PETROBRAS, além das Portarias da ANP acima referidas.

1. DESCRIÇÃO DAS INSTALAÇÕES E SISTEMAS COMBUSTÍVEIS

O Terminal do PECÉM - TECÉM será constituído das seguintes áreas:

1.1 ÁREA 6100 - DUTOS E ESTAÇÕES RECEPTORAS DE PIGS

Área constituída pelos dutos de óleo diesel, gasolina e QAV existentes, licenciados e atualmente pertencentes à Ceará Portos, que iniciam no píer de descarregamento de navios e chegam às estações receptoras de pigs e tanques de recebimento e armazenamento de combustíveis do Terminal. As estações receptoras de pigs têm a seguinte configuração:

Serão instalados sistemas de medição de vazão à jusante dos receptores de pigs, com medidores tipo ultra-sônico, com a finalidade de controle operacional das transferências de óleo diesel, gasolina e QAV do porto para o terminal.

1.2. ÁREA 6200 - BOMBAS DE TRANSFERÊNCIAS

A área 6200 é constituída pelas bombas de transferências internas de diesel, gasolina e QAV, que transferem dos tanques de recebimento para os tanques diários e pelas bombas de carregamento de caminhões-tanque para óleo diesel, gasolina, QAV, álcool hidratado, biodiesel para adição ao óleo diesel e álcool anidro para adição à gasolina.

1.3. BOMBAS DE TRANSFERÊNCIAS INTERNA - DIESEL, GASOLINA E QAV

As bombas de transferência de óleo diesel Metropolitano (B), óleo diesel Interior (D), gasolina e QAV transferem esses produtos dos tanques de recebimento para os tanques diários. Serão instaladas 8 bombas de 250m³/h, duas por produto (principal e reserva).

Um sistema automatizado de injeção de corante para diesel B será instalado na descarga da bomba de transferência dos tanques de recebimento para os tanques diários.

Na estação de bombas de transferência interna está previsto espaço para instalação futura de três novas bombas para diesel B, diesel D e gasolina, com capacidade de 250m³/h cada e três linhas de 10", lançadas em tubovia, para transferência de produtos para o ponto A, para futura interligação com outras companhias distribuidoras.

1.4. BOMBAS DE CARREGAMENTO DE CAMINHÕES-TANQUE - DIESEL, GASOLINA E QAV

Na área 6200 serão instaladas 23 bombas de carregamento de caminhões-tanque a partir dos tanque diários de diesel, gasolina e QAV e dos tanques de recebimento de álcool hidratado, álcool anidro e biodiesel. Os caminhões são carregados em plataformas projetadas para esta finalidade e que estão configuradas para carregamentos de caminhões pelo topo (top loading) e pelo fundo (bottom loading). As vazões das bombas de carregamento dos caminhões variam entre de 120 a 240m³/h.

Para garantir a capacidade de operação do terminal a partir do ano 2010 já está prevista a instalação de 3 bombas novas de carregamento de gasolina.

As bombas de transferências de produtos dos tanques diários para carregamento de caminhões-tanque também terão a função de transferir produtos dos tanques diários de volta aos tanques de armazenamento do Terminal, visando com essa operação o retorno de produtos para correção.

1.5. Área 6300 - PARQUE DE ARMAZENAMENTO

A área 6300 será constituída por todos os tanques de armazenamento do Terminal:

Tanques de recebimento, através de navios, de diesel B, diesel D, gasolina e QAV;

Tanques de recebimento, através de caminhões, de álcool hidratado, álcool anidro e biodiesel ;

Tanques diários de diesel B, diesel D, gasolina e QAV;

TANQUES DE RECEBIMENTO - OPERAÇÃO TRANSPETRO

TANQUES DE RECEBIMENTO - OPERAÇÃO BR DISTRIBUIDORA

TANQUES DIÁRIOS - OPERAÇÃO BR DISTRIBUIDORA

Legenda: MFI - Membrana Flutuante DA - Domo de Alumínio

Os critérios adotados para dimensionamento da capacidade de armazenamento para os combustíveis, gasolina, óleo diesel B, óleo diesel D e QAV são descritos a seguir:

Lote por navio:

a) 18.000m³ - gasolina e óleo diesel B

b) 9.000m³ - óleo diesel D

c) 6.000m³ - QAV;

Reserva estratégica para no mínimo 5 dias de consumo;

Tanque diário de gasolina, óleo diesel B e óleo diesel D:

período de decantação e amostragem de 5 - 6 horas antes de carregamento de caminhões.

Serão instalados transmissores com alarme de nível muito alto, cuja finalidade é interromper o recebimento de produtos através do fechamento da válvula de bloqueio do respectivo tanque em operação de recebimento, e medição primária de nível de líquido, nível de interface, densidade e medição de temperatura por sonda multiponto.

Os tanques de armazenamento serão providos de sistema de tele-medição interligado ao sistema supervisório do terminal, consistindo basicamente de medidores de nível, temperatura, transmissores e unidade de aquisição de dados na sala de controle. O sistema de tele-medição, além da indicação do nível e temperatura junto à base de cada tanque, indicará no sistema supervisório os dados operacionais relativos ao nível do produto, volume do produto medido e corrigido para 20ºC, densidade do produto, alarme de nível baixo e alto, temperatura de operação/alarme de temperatura alta e vazão de enchimento ou esvaziamento.

Cada tanque de QAV será provido sucção flutuante e filtro cesto antes da válvula de entrada do tanque.

1.6. Área 6400 - Área de carregamento e descarregamento de caminhões-tanque e carregamento de navios no Píer.

A área 6400 compreenderá o descarregamento de álcool hidratado, álcool anidro e biodiesel que são transferidos para tanques de recebimento/armazenamento, e o carregamento de caminhões-tanque para diesel, gasolina, álcool hidratado e QAV.

1.6.1. Área de carregamento de caminhões-tanque

O sistema de descarregamento e carregamento de caminhões-tanque será constituído por:

Pátio de estacionamento de caminhões.

Ilhas de carregamento.

Braços de carregamento (top e bottom) com respectivas chaves de posição para sistema de intertravamento de segurança, conexões para recuperação de vapor tanto para carregamento pelo fundo como para carregamento pelo topo (cone). Na primeira fase do projeto os vapores recuperados serão enviados para uma chaminé de segurança cuja emissão será em local seguro.

Os braços de carregamento deverão ter alinhamentos preferenciais para um produto, entretanto com alinhamento fechado com figura "8", lado cego, com todos os outros produtos. O alinhamento alternativo será utilizado em circunstâncias que requeiram atendimento especial a determinado produto.

Dispositivos de medição de vazão e supervisão e controle do enchimento dos caminhões, no padrão download em uso pelos terminais existentes ou sistema similar.

Tubulações de interligação entre tanques, bombas e ilhas de carregamento.

Sistema de medição de vazão por turbina, supervisão e controle que inclui a capacitação para aditivação de gasolina com álcool anidro e diesel com biodiesel.

Instrumentação para limitação da pressão nos braços de carregamento.

Monitores de aterramento e intertravamentos.

Linha de vida para proteger operadores de quedas.

Serão instaladas na casa de bombas 6200 duas bombas para transferência de produtos do terminal para navios no Píer. A capacidade destas bombas será de 500m³/h.

Para as operações de carregamento que requerem mistura de dois componentes, gasolina C (gasolina A aditivada com álcool anidro) e diesel B e D aditivados com biodiesel, as respectivas misturas serão realizadas utilizando-se misturador estático instalados à jusante dos conjuntos de medição e antes dos braços de carregamento.

Para 2010, está prevista a construção de uma ilha de carregamento bottom loading para diesel B/diesel D/gasolina C/gasolina B/álcool hidratado/QAV, bem como para instalação de braços de carregamento de gasolina nas ilhas 1 a 5.

Será instalada uma linha de coleta de vapores para descarga em chaminé de segurança com envio para local seguro. Foi previsto no Terminal o local para futura instalação de uma Unidade de Recuperação de Vapores, URV, para atender requerimentos futuros da Legislação Ambiental, pois atualmente não existe exigência legal na região da instalação do terminal.

1.6.2. Área de descarregamento de caminhões-tanque

Será instalado um sistema para descarregamento de caminhões-tanque para álcool hidratado, álcool anidro e biodiesel, com bombas, filtros e medição de vazão por medidor tipo turbina em linha com descarga para os respectivos tanques de armazenamento, compreendendo duas ilhas com duas plataformas cada.

Serão instaladas 4 bombas de 60m³/h instaladas próximas às plataformas descarregamento de combustíveis.

1.6.3. Carregamento de navios

Serão instaladas na casa de bombas 6200 duas bombas de 500m³/h para transferência de produtos do terminal para os navios no Píer.

Os oleodutos existentes no Porto de Pecém que transportam QAV, gasolina e diesel do píer para o terminal serão os mesmos utilizados para carregamento dos navios. As interligações são realizadas por XVs com atuação da sala de controle e encontram-se detalhadas nos P&IDs.

1.7. Sistema de Combate a Incêndio

Este sistema disporá de duas bombas diesel e uma bomba jockey com seus respectivos painéis NFPA, um tanque de água de incêndio e um painel de supervisão e controle instalado na Sala de Controle.

2. DESCRIÇÃO DAS INSTALAÇÕES E SISTEMAS PARA GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP)

Neste item serão descritas as instalações de recebimento, armazenamento e distribuição de GLP do terminal de Combustíveis do Pecém - TECÉM, a ser implantado na segunda etapa do empreendimento do Terminal.

2.1. ÁREA 6100 - DUTOS/ ESTAÇÕES RECEBEDORAS DE "PIG" PRODUTO DUTO (DIÃMETRO) VAZÃO MÁXIMA (m3/H)

Compreende o Duto para transferência de GLP com diâmetro de 16" e vazão máxima de 630m³/h (vazão máxima de 300t/h, com pressão máxima de 15Kgf/cm²) e o GLP atenderá as recomendações da ANP.

Deverá ser instalado um sistema de medição de vazão do tipo ultra-sônico para controle operacional da tubulação de chegada de GLP, a jusante dos recebedores.

O sistema de odorização está instalado no píer e será integrado ao supervisório.

2.2. ÁREA 6315

2.2.1. Sistema de Armazenamento de GLP

O sistema de armazenamento de GLP será constituído de 4 (quatro) esferas de 3200m3 de capacidade nominal de modo a possibilitar o armazenamento (operacional) equivalente a 7 (sete) dias de consumo, considerando o mercado de 2010.

O sistema terá flexibilidade operacional para atender simultaneamente as seguintes operações:

Recebimento de navio em qualquer esfera;

Recebimento de navio em qualquer esfera e transferência, a partir de outra esfera, para carregamento das carretas e/ ou para tancagem de terceiros;

Transferência interna entre as esferas (essa operação não é simultânea com o carregamento de carretas ou envio para tancagem de terceiros);

Descarregamento de carretas em emergências.

O sistema de armazenamento de GLP terá um manifold de válvulas de bloqueio para controle do recebimento de produtos nas esferas de armazenamento, composto de válvulas de bloqueio motorizadas, interligadas ao Sistema Supervisório.

Nas esferas de armazenamento serão instaladas em seu costado, chaves de nível muito alto, que têm pôr finalidade interromper o recebimento de GLP, através do fechamento da válvula de bloqueio da respectiva esfera ou vaso.

O sistema de telemedição será interligado ao Sistema Supervisório do Terminal, consistindo basicamente de medidores de nível, temperatura, transmissores e unidade de aquisição de dados na sala de controle. Além da indicação do nível e temperatura junto à base de cada esfera, serão disponibilizados os dados operacionais relativos ao nível do produto, volume do produto (medido/corrigido a 20ºC), densidade do produto, alarme de nível baixo e alto, temperatura de operação, nível/volume do lastro de água, e vazão de enchimento/esvaziamento.

As áreas de armazenamento, píer e EMED terão sensores que indicarão a presença de GLP na atmosfera, de forma a alarmar, no sistema supervisório a ocorrência de eventuais vazamentos.

2.2.2. Sistema de Transferência de GLP

a) 65% do consumo diário será transferido por duto para instalações de terceiros e 35% por carregamento rodoviário. O sistema de transferência irá atender a necessidade de escoamento da produção de 650t/dia.

b) As bombas de transferência para terceiros serão de 250m³/h para uma operação aproximada de 4 horas/ dia com a configuração de 1 (uma) principal mais 1 (uma) reserva com pressão de descarga 16kgf/cm².

c) As bombas de carregamento de carretas são de 120m³/h para carregamento simultâneo de duas carretas (operação da bomba é de 60 - 120m³/h) com a configuração de 1 (uma) principal mais 1 (uma) reserva com pressão de descarga 17,5kgf/cm².

d) As bombas de carregamento devem ser do tipo centrífuga, horizontal, acionadas por motores elétricos.

e) Sistema de medição constituído por uma EMED com três trens de medição, podendo transferir simultaneamente tanto para terceiros, através de linha, como para carregamento de carretas.

f) Deverá ser instalado um sistema de medição de vazão do tipo ultra-sônico para controle operacional da tubulação de entrega de GLP para as Cias. Distribuidoras.

2.2.3. Sistema de Carregamento Rodoviário

a) O sistema de carregamento de caminhões-tanque irá atender a 35% da demanda máxima de GLP prevista para o Terminal no ano 2010, considerando o regime de operação de 22 dias por mês em média e 10 horas por dia de operação com a configuração de duas ilhas de carregamento.

b) Serão instaladas 2 bombas de carregamento de GLP (uma operando e uma reserva) em paralelo, com vazão de 120m³/h, e pressão diferencial de 4,3 kgf/cm²;

c) O sistema irá atender caminhões-tanque do tipo Bottom Loading. Os braços de carregamento serão do tipo misto, com tubos rígidos e articulados, com mangotes flexíveis nas suas extremidades, provido de acoplador valvulado para conexão ao caminhão-tanque, de material anti-centelhante, conforme a Norma API-1004.

d) A operação de carregamento de caminhões-tanque será totalmente automatizada, compreendendo os seguintes controles: entrada do caminhão no Terminal; carregamento do caminhão nas plataformas; emissão de documento comprobatório do carregamento; liberação para a sua saída do Terminal. Todo o controle será através de cartões com código de barras e leitura ótica.

e) Será instalado no acesso ao Terminal, em local próximo à guarita e ao prédio de operações, um sistema de pesagem integrado ao sistema supervisório, de modo a possibilitar a pesagem das carretas na entrada e saída do Terminal.

f) Será implantada uma linha para o retorno do vapor do caminhão durante o seu carregamento, para um vaso. Em cada ramal na plataforma haverá um mangote com engate rápido de material anti-centelhante na sua extremidade, para conexão à tomada de retorno de vapor do caminhão.

2.3. SISTEMA DE SUPERVISÃO E CONTROLE

O sistema de supervisão e controle (Sistema Supervisório) deverá possibilitar a supervisão e controle de todas as principais operações da área de armazenamento e carregamento de GLP, entre elas:

Recebimento de GLP de navio;

Sistema de medição de vazão ultra-sônico nas linhas;

Sistema de tele-medição das esferas de armazenamento;

Sistema de transferência de GLP para áreas de terceiros;

Sistema de carregamento de carretas de GLP;

Sistema de Medição (EMED).

Sistema de odorização.

Sistema de monitoramento contra vazamentos.

O sistema de telemetria da tancagem será integrado à estação Minimestre, do Terminal que irá permitir a medição conjunta do nível do produto, da interface produto/lastro de água, das temperaturas e das densidades médias e pontuais do produto neles armazenado.

As válvulas a serem motorizadas serão dotadas de atuadores inteligentes cuja central será da mesma forma integrada a Minimestre através do CLP.

3. Meio ambiente

Foi encaminhada a cópia autenticada da Licença de Instalação nº 258/2006 - COPAM-NUCAM emitida pela SEMACE em 07.07.2006 para o Terminal Aquaviário do PECÉM, compreendendo o armazenamento, recebimento e transferência de derivados de petróleo, inclusive GLP, álcool e biodiesel.

4. Cronograma

Consta do processo o cronograma físico-financeiro, indicando que a implantação do Terminal terá duração total de 22 meses, a partir de novembro de 2006, e inclui os serviços: projeto, instalação do canteiro de obras, obras civis, obras mecânicas e obras elétricas.