Despacho ANP nº 980 de 03/10/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 04 out 2007

Torna pública a revogação das autorizações que especifica, para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos.

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base no inciso V. do art. 14, da Portaria ANP nº 116, de 5 de julho de 2000, tendo em vista os ofícios DRT.15 nº 441/2007, e DRT.15 nº 442/2007, de 19.09.2007, da Delegacia Regional Tributária de Araraquara, e ofício DRT/5 nº 751/2007, de 13.09.2007, da Delegacia Regional Tributária de Campinas, tendo em vista a cassação da eficácia de inscrições estaduais no Estado de São Paulo, torna pública a revogação das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos:

Nº de Registro Razão Social CNPJ Município UF Processo 
SP0192012 POSTO SÃO LUIZ DE PIRACICABA LTDA. 45.265.295/0001-66 PIRACICABA SP 48610.010085/2005-11 
SP0027373 AUTO POSTO SANTA ERNESTINA LTDA 57.472.953/0001-70 SANTA ERNESTINA SP 48610.010717/2002-88 
SP0009815 AUTO POSTO SANTO ANTONIO DOURADO LTDA 65.966.608/0001-10 DOURADO SP 48610.007807/2001-19 

ROBERTO FURIAN ARDENGHY