O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 9 de setembro de 2004, em cumprimento ao art. 5º da Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.012851/2007-28 e considerando:

- As informações e o projeto apresentados pela empresa Petrobras Transporte S/A. - TRANSPETRO à ANP, referentes à construção de 2 (dois) novos tanques para a movimentação e armazenamento de Granéis Líquidos no seu Terminal de Niterói, localizado no município de Canoas, estado do Rio Grande do Sul; e

- A solicitação feita pela empresa Petrobras Transporte S/A. - TRANSPETRO à ANP, por intermédio de correspondência TRANS/DTO/COM-3101/07 datada de 24 de setembro de 2007, para a obtenção de Autorização de Construção da ampliação do referido terminal, resolve:

1. Publicar um sumário do memorial do projeto pretendido, integralmente baseado nas informações e no projeto apresentados pela empresa Petrobras Transporte S/A. - TRANSPETRO (Anexo do presente despacho);

2. Indicar a "Superintendência de Comercialização e Movimentação de Petróleo, seus Derivados e Gás Natural" da ANP, com endereçamento à Av. Rio Branco, 65, 17º andar, Edifício Visconde de Itaboraí, Centro, 20.090-004, Rio de Janeiro - RJ ou através do endereço eletrônico scm@anp.gov.br, para o encaminhamento, até 30 dias a partir da publicação, de comentários e sugestões; e

3. Informar que a documentação apresentada pela empresa Petrobras Transporte S/A. - TRANSPETRO continua em processo de análise pela ANP e que a publicação do presente despacho não implica autorização prévia concedida pela ANP.

JOSÉ CESÁRIO CECCHI

1. SUMÁRIO DO PROJETO

Consta do Processo Administrativo nº 48610.012851/2007-28 da Petrobras Transporte S/A. - TRANSPETRO a solicitação da Autorização de Construção de 2 (dois) novos tanques no seu Terminal de Niterói - TENIT, localizado em Canoas - RS, CEP 92.200-640, acompanhada dos documentos necessários para o atendimento da Portaria ANP nº 170, de 26.11.1998 e Resolução ANP nº 30 de 26.10.2006.

O Terminal de Granéis Líquidos de Canoas - RS destina-se ao armazenamento e movimentação de líquidos inflamáveis e combustíveis das classes I a III, inclusive álcool combustível, biodiesel e mistura óleo diesel/biodiesel.

2. DETALHES DO EMPREENDIMENTO

Os 2 (dois) novos tanques, de tag TQ-1105 e TQ-1106, irão operar, um deles com óleo decantado (OCLA) e o outro com óleo combustível marítimo (OCMAR), respectivamente. Os tanques terão as seguintes características básicas:

Os novos tanques ficarão na mesma bacia de contenção do TQ-104, que armazena OCMAR. Os diques externos da nova bacia, que conterá os novos tanques e o TQ-104, terão 2,05m de altura, e o trecho de dique existente que ficará dentro da nova bacia terá sua altura rebaixada para 0,45m. O piso da bacia será impermeabilizado e concretado.

O tanque TQ-1105 receberá produto por meio de caminhões-tanque, na plataforma de carregamento existente. Para isso, serão instaladas uma nova bomba e uma tubulação, exclusivas para operar no descarregamento do OCLA. Será instalada uma nova bomba para o carregamento de OCLA em barcaças no píer, para circulação para homogeinização do produto e transferência interna.

Quanto ao tanque TQ-1106, este receberá produto de caminhões-tanque, na plataforma de carregamento existente, por meio de linha e bombas existentes. Esse tanque será interligado ao sistema de OCMAR do Terminal, sendo previstas interligações com os demais sistemas de OCLA e LCO para permitir a continuidade operacional nos casos de manutenção dos tanques destes produtos. A expedição se dará através do píer existente.

O Sistema de Combate a Incêndio dos novos tanques não inclui câmaras de espuma, pois estes movimentarão apenas produtos Classe III-A. A rede de hidrantes de água existente é suficiente para atender os novos tanques, mas será ampliada a rede de espuma, com a inclusão de dois novos hidrantes de espuma próximos à bacia dos novos tanques.

3. MEIO AMBIENTE

A Fundação Estadual de Proteção Ambiental - FEPAM concedeu ao empreendimento a Licença de Instalação nº 2 46/2007-DL, com validade até 23.04.2009.

4. NORMAS

O projeto, construção e montagem levam em consideração as normas brasileiras, da Petrobras e estrangeiras, sendo que as principais são as seguintes:

- NBR-5418 - Instalações elétricas em ambientes com líquidos, gases e álcool carburante;

- NBR-5419 - Proteção de estruturas contra descargas atmosféricas;

- NBR-7821 - Tanques soldados para armazenamento de petróleo;

- NBR-17505 - Armazenagem de petróleo, seus derivados líquidos e álcool carburante;

- N-0270 - Projeto de tanque atmosférico;

- N-1203 - Projeto de sistema de proteção contra incêndio em instalações com hidrocarbonetos

- ANSI B 31.3 - Chemical plant and petroleum refinery piping;

- API STD 650 - Welded steel tanks for oil storage - eighth edition - November 1988;

- API STD 2000 - Venting atmospheric and low pressure storage tanks.

5. CRONOGRAMA

Consta no processo o cronograma físico-financeiro, indicando que a implantação do Terminal terá duração total de 20 meses, iniciando-se em janeiro de 2007, pelas atividades de projeto, e que também inclui os serviços: aquisição de materiais; licenciamento e autorizações; contratação dos serviços e construção e montagem.