O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, com base na Resolução ANP nº 17, de 27 de julho de 2006, e o que consta do processo nº 48610.010938/2006-81, torna pública a habilitação da AIR BP BRASIL LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 04.454.790/0001-36, para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis de aviação. Fica sem efeito o Despacho do Diretor-Geral nº 1.206, publicado no DOU, de 29.12.2001.

ROBERTO FURIAN ARDENGHY

(*) Republicado por ter saído, no DOU nº 191, de 03.10.2007, Seção 1, pág. 223, com incorreção no original.