O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 35 desse mesmo diploma, torna público que os Secretários de Fazenda, Economia, Finanças, Receita ou Tributação, na 179ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 9 de dezembro de 2020, celebraram o seguinte ato normativo:

CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 04/2020, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA