Despacho CONFAZ/SE nº 97 DE 30/07/2018
Norma Federal - Publicado no DO em 31 jul 2018
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas depositaram nesta Secretaria Executiva os laudos de análise funcional, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
I - Não constatado "não conformidade":
a) Instituto Filadélfia de Londrina - UNIFIL
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| RJK Sistemas Ltda - ME Avenida São Domingos, 798, Vila Morangueira Maringá/PR CEP: 87.040-000 | 19.242.409/0001-42 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: IFL0132018 Nome: RJKPDV Versão: 4.0 Código MD5: B69CD42E33E5B1D647388F2C2C9CC51A Data do término da análise: 11.07.2018 |
b) Fundação Universitária do Desenvolvimento do Oeste - UNOCHAPECÓ
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Casa da Automação Ltda Avenida Oscar Barcelos, 2039, Santana Rio do Su/SC CEP: 89.160-314 | 14.618.783/0001-86 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: UNO2922018 Nome: CGOLD-FX Versão: 1.0 Código MD5: 79024E9CA938D351FE30E30AF9C3BF7A Data do término da análise: 25.07.2018 |
c) Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Cirine Centro de Informática Rio Negro Ltda - ME Rua Saturnino Olinto, 1.175, Centro Rio Negro/PR CEP: 83.880-000 | 00.550.316/0001-57 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: POL0352018 Nome: Sisauto Versão: 11 Código MD5: 892E3316ED5E0713C432C13495C0117F *PJCHECKOUT Data do término da análise: 18.07.2018 |
| DP Informática Ltda - EPP Rua Coronel Joaquim Piza, 358, Centro Garça/SP CEP: 17.400-000 | 63.917.876/0001-17 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: POL0452018 Nome: Dataplace Symphony Versão: 2018.R1 Código MD5: 6E5BAA4B3008B03989607257F2F8F45A *PSTAVDA04 Data do término da análise: 22.06.2018 |
| Zanthus Comercio e Serviços Ltda Rua George Eastman, 64, Real Parque São Paulo/SP CEP: 05.690-000 | 50.245.869/0001-74 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: POL0462018 Nome: Zeus Frente de Loja Versão: 1.14W Código MD5: 7A681B9A387009C1DD56BEEBF876A006 *W_PAF Data do término da análise: 25.07.2018 |
| Zanthus Comercio e Serviços Ltda Rua George Eastman, 64, Real Parque São Paulo/SP CEP: 05.690-000 | 50.245.869/0001-74 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: POL0492018 Nome: Zeus Frente de Loja Versão: 1.14 Código MD5: 9A64371FCBC12069CAC391ADDAEB573F *LNX_PAF Data do término da análise: 25.07.2018 |
II - Constatado "não conformidade":
a) Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Ailton Domingos Reynaldo - ME Rua 10, 1.688, Jardim Maria Paula Jales/SP CEP: 15.704-100 | 02.433.981/0001-96 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: POL0472018 Nome: Inova Farma Versão: 1.64.1 Código MD5: C648017BAE2DF8CAA6BED5CC88C15BD3 *INOVAFARMA Data do término da análise: 12.07.2018 |
b) Pontifícia Universisdade Católica do Rio Grande do Sul - PUC/RS
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Office System Informática Ltda Rua Alex Thomas, 20 Sala 401, Centro Lajeado/RS CEP: 95.900-030 | 73.766.255/0001-33 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: PRS0132018 Nome: Master Key - Sistema de Automoção Comercial Versão: 4.14 Código MD5: 8c9bf7c19d4fccd78ef78945f97e8466 *MKPDV Data do término da análise: 18.07.2018 |
BRUNO PESSANHA NEGRIS