RETIFICAÇÃO

No Roteiro de Análise do SAT - versão 1.0.0, a que se refere o Despacho do Secretário-Executivo do CONFAZ nº 97, de 12 de junho de 2012, publicado no DOU de 13 de junho de 2012 à fl. 36.

1. Material recebido do Fabricante (item 3.1.1.2), página 19.

Onde se lê:

"Documentação e arquivos relacionados a seguir, em formato digital, assinados digitalmente pelo Fabricante ou Importador, mediante o uso do seu Certificado Digital padrão ICP-Brasil e anexados no Sistema SRSAT:"

Leia-se:

"Documentação e arquivos relacionados a seguir, em formato digital, assinados digitalmente no padrão PK7S pelo Fabricante ou Importador, mediante o uso do seu Certificado Digital padrão ICP-Brasil e anexados no Sistema SRSAT:"

2. Material recebido do Fabricante (item 3.1.1.2.d), página 20.

Onde se lê:

"Manuais técnicos do SAT, em português, em meio eletrônico (pdf):"

Leia-se:

"Manuais técnicos do SAT, em português, em meio eletrônico (formato.pdf.p7s):"