Despacho SE/CONFAZ nº 97 DE 12/06/2012
Norma Federal - Publicado no DO em 13 jun 2012
Publica o Roteiro de Análise, referido no Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto no artigo 2º do Ato COTEPE/ICMS nº 6, de 13 de março de 2012, publica o Roteiro de Análise do SAT.
O Roteiro estará disponível no site do CONFAZ, endereço eletrônico www.fazenda.gov.br/confaz, identificado como Roteiro_Analise_SAT_v_1_0_0.pdf e terá como chave de codificação digital a sequência A29C0CCD2336B47516425F137D148577, obtida com a aplicação do algoritmo MD5 - "Message Digest" 5.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA