Despacho ANP nº 97 de 01/02/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 06 fev 2008
Torna pública a revogação das autorizações que especifica para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos.
O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, com base no inciso V, art. 14, da Portaria ANP nº 116, de 5 de julho de 2000, tendo em vista o oficio DRTC-1 - nº 007/08 - OB, de 07.01.2008, da Delegacia Regional Tributária da Capital - DRTC-I, ofício DRT-7 nº 768/07 de 20.12.2007, da Delegacia Regional Tributária de Bauru, ofício DRT-16 nº 636/07, de 07.12.2007, da Delegacia Regional Tributária de Jundiaí - DRT-16, ofício DRT-3 nº 812/07, de 12.12.2007, da Delegacia Regional Tributária do Vale do Paraíba - DRT-3, ofício DRTC-I nº 002/08 - OB de 03.01.2008, da Delegacia Regional Tributária da Capital - DRTC-I, ofício DRT/02 nº 597/07, Delegacia Regional Tributária do Litoral - DRT-2 e ofício DRT-5 nº 1.046/07 de 28.12.2007, da Delegacia Regional Tributária de Campinas que informam a cassação de eficácias das inscrições estaduais no Estado de São Paulo, torna pública a revogação das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos:
Nº de Registro | Razão Social | CNPJ | Município | UF | Processo |
SP0016836 | POSTO DE SERVIÇOS CARDOSO LTDA | 43.785.344/0001-66 | SAO PAULO | SP | 48610.018129/2001-11 |
SP0030199 | VULCANO 09 AUTO POSTO LTDA | 05.289.043/0001-52 | BARRA BONITA | SP | 48610.015159/2002-47 |
SP0009645 | AUTO POSTO MANIA LTDA | 03.189.629/0001-10 | CAMPO LIMPO PAULISTA | SP | 48610.007579/2001-79 |
SP0006688 | CENTRO AUTOMOTIVO SOMAR LTDA | 04.160.952/0001-23 | ILHABELA | SP | 48610.004333/2001-45 |
SP0030372 | AUTO POSTO ROTA 888 LTDA | 04.732.596/0001-75 | SAO PAULO | SP | 48610.000471/2003-17 |
SP0187009 | AUTO POSTO BARRACUDA LTDA. | 07.315.261/0001-40 | SANTOS | SP | 48620.000080/2005-45 |
SP0015352 | CENTRO AUTOMOTIVO PONTE PENSIL LTDA | 61.717.112/0001-52 | SAO VICENTE | SP | 48610.011295/2001-87 |
SP0024261 | CENTRO AUTOMOTIVO PORTO GUARUJA LTDA | 04.127.410/0001-59 | GUARUJA | SP | 48610.017983/2001-51 |
SP0009715 | AUTO POSTO MIRAGE DE SUMARE LTDA | 52.518.719/0001-12 | SUMARE | SP | 48610.007542/2001-41 |
EDSON MENEZES DA SILVA