Despacho ANP nº 97 de 01/02/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 06 fev 2008

Torna pública a revogação das autorizações que especifica para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos.

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, com base no inciso V, art. 14, da Portaria ANP nº 116, de 5 de julho de 2000, tendo em vista o oficio DRTC-1 - nº 007/08 - OB, de 07.01.2008, da Delegacia Regional Tributária da Capital - DRTC-I, ofício DRT-7 nº 768/07 de 20.12.2007, da Delegacia Regional Tributária de Bauru, ofício DRT-16 nº 636/07, de 07.12.2007, da Delegacia Regional Tributária de Jundiaí - DRT-16, ofício DRT-3 nº 812/07, de 12.12.2007, da Delegacia Regional Tributária do Vale do Paraíba - DRT-3, ofício DRTC-I nº 002/08 - OB de 03.01.2008, da Delegacia Regional Tributária da Capital - DRTC-I, ofício DRT/02 nº 597/07, Delegacia Regional Tributária do Litoral - DRT-2 e ofício DRT-5 nº 1.046/07 de 28.12.2007, da Delegacia Regional Tributária de Campinas que informam a cassação de eficácias das inscrições estaduais no Estado de São Paulo, torna pública a revogação das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos:

Nº de Registro Razão Social CNPJ Município UF Processo 
SP0016836 POSTO DE SERVIÇOS CARDOSO LTDA 43.785.344/0001-66 SAO PAULO SP 48610.018129/2001-11 
SP0030199 VULCANO 09 AUTO POSTO LTDA 05.289.043/0001-52 BARRA BONITA SP 48610.015159/2002-47 
SP0009645 AUTO POSTO MANIA LTDA 03.189.629/0001-10 CAMPO LIMPO PAULISTA SP 48610.007579/2001-79 
SP0006688 CENTRO AUTOMOTIVO SOMAR LTDA 04.160.952/0001-23 ILHABELA SP 48610.004333/2001-45 
SP0030372 AUTO POSTO ROTA 888 LTDA 04.732.596/0001-75 SAO PAULO SP 48610.000471/2003-17 
SP0187009 AUTO POSTO BARRACUDA LTDA. 07.315.261/0001-40 SANTOS SP 48620.000080/2005-45 
SP0015352 CENTRO AUTOMOTIVO PONTE PENSIL LTDA 61.717.112/0001-52 SAO VICENTE SP 48610.011295/2001-87 
SP0024261 CENTRO AUTOMOTIVO PORTO GUARUJA LTDA 04.127.410/0001-59 GUARUJA SP 48610.017983/2001-51 
SP0009715 AUTO POSTO MIRAGE DE SUMARE LTDA 52.518.719/0001-12 SUMARE SP 48610.007542/2001-41 

EDSON MENEZES DA SILVA