Despacho SE/CONFAZ nº 97 de 23/11/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 26 nov 2007
Publica os Atos COTEPE/ICMS.
O Secretário - Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, faz publicar os seguintes Atos COTEPE/ICMS:
ATO COTEPE/ICMS Nº 15, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2007
ATO COTEPE/ICMS Nº 16, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2007
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA