O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 9 de setembro de 2004, em cumprimento ao art. 5º da Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.008726/2007-13 e considerando:

As informações e o projeto apresentados pela empresa COPAPE TERMINAIS E ARMAZÉNS GERAIS S/A à ANP, referentes à construção de 17 (dezessete) novos tanques para a movimentação e armazenamento de Granéis Líquidos no seu Terminal localizado na Ilha Barnabé, Porto de Santos , no município de Santos, estado de São Paulo; e

A solicitação feita pela empresa COPAPE TERMINAIS E ARMAZÉNS GERAIS S/A à ANP, por intermédio de correspondência datada de 10 de maio de 2007, para a obtenção de Autorização de Construção da ampliação do referido terminal, resolve:

1. Publicar um sumário do memorial do projeto pretendido, integralmente baseado nas informações e no projeto apresentados pela empresa COPAPE TERMINAIS E ARMAZÉNS GERAIS S/A (Anexo do presente despacho);

2. Indicar a "Superintendência de Comercialização e Movimentação de Petróleo, seus Derivados e Gás Natural" da ANP, com endereçamento à Av. Rio Branco, 65, 17º- andar, Edifício Visconde de Itaboraí, Centro, 20.090-004, Rio de Janeiro - RJ ou através do endereço eletrônico scm@anp.gov.br, para o encaminhamento, até 30 dias a partir da publicação, de comentários e sugestões; e

3. Informar que a documentação apresentada pela empresa COPAPE TERMINAIS E ARMAZÉNS GERAIS S/A continua em processo de análise pela ANP e que a publicação do presente despacho não implica autorização prévia concedida pela ANP.

JOSÉ CESÁRIO CECCHI

1. SUMÁRIO DO PROJETO

Consta no processo Administrativo nº 48610.008726/2007-13 da COPAPE TERMINAIS E ARMAZÉNS GERAIS S/A a solicitação da Autorização de Construção de 17 (dezessete) novos tanques no seu Terminal Aquaviário, na Ilha Barnabé, no Porto de Santos, Santos - SP, CEP 11.095-700, acompanhada dos documentos necessários para o atendimento da Portaria ANP nº 170, de 26.11.1998 e Resolução ANP nº 30 de 26.10.2006.

O Terminal de Granéis Líquidos da Ilha Barnabé, no Porto de Santos, Santos - SP, destina-se ao armazenamento e movimentação de líquidos inflamáveis e combustíveis das classes I a III, inclusive álcool combustível, biodiesel e mistura óleo diesel/biodiesel..

2. DETALHES DO EMPREENDIMENTO

A tancagem do Terminal foi projetada para 8 (oito) tanques cilíndricos verticais de tetos fixos e película flutuante projetados conforme norma ABNT NBR 7821 / 83. Seis desses tanques foram implantados e estão operando.

Os 2 (dois) tanques não implantados foram excluídos do projeto e substituídos por outros 17 (dezessete), de tal modo que a capacidade total dos tanques excluídos ficasse mantida, de 35.000m3.

Os tanques são e serão dotados de sistema de controle de medição eletrônica on line de nível e volume armazenado, além de um controle suplementar com chaves de nível para alarme alto e muito alto Os 17 (dezessete) novos tanques estão relacionados na tabela a seguir:

A operação de carga e descarga marítima é feita em 2 (dois) pontos de atracação de navios localizados a aproximadamente 700 metros do Terminal. Cada um dos Cais possui 2 (duas) linhas de tubulação (DN 12" e 16"), com manifold para conexão de mangotes marítimos de 6" e capacidade de movimentação até 750 m3/h cada. Serão construídas duas novas linhas (DN 12 ", parte DN 16 ") e instaladas 3 (três) novas bombas com capacidade de 750 m³/h cada, resultando em um total de 5 (cinco) unidades. As características das novas linhas estão descritas na tabela a seguir:

A plataforma para carga e descarga rodoviária já instalada no Terminal é composta por 4 (quatro) baias para carregamento bottom loading e 6 (seis) baias para descarga de produtos dotadas de 12 (doze) bombas de 90 m3/h. Essa plataforma será ampliada, com a construção de 2 (duas) novas baias e com a instalação de 4 (quatro) novas bombas com vazão de 90 m3/h cada.

A atual praça de bombas é composta por 6 (seis) bombas de carregamento com capacidade de 120m3/h@ 37 mca e 2 (duas) bombas de transferência 750 m3/h@ 40 mca. Essa praça será ampliada, sendo instaladas 18 (dezoito) novas bombas com capacidade de 120 m3/h e 3 (três) novas bombas com capacidade 750 m3/h.

O sistema de combate a incêndio, dimensionado conforme norma ABNT NBR 17505, é composto de: (i) bomba com motor à combustão (diesel) de acordo com a NFPA 20; (ii) bomba jockey para pressurização da linha; (iii) tanque metálico horizontal aéreo para Líquido Gerador de Espuma (LGE) com capacidade 15.000 l; (iv) rede de hidrantes; (v) canhões monitores; (vi) rede de espuma para os tanques verticais e (vii) extintores portáteis (PQS, Espuma, CO2 e Água).

O sistema de drenagem oleosa é constituído por uma rede de tubulações em aço carbono, interligada às caixas separadoras de água e óleo, que recolhem os eventuais derrames oleosos da área da plataforma, praça de bombas e bacia de tanques. Mesmo procedimento será adotado para nova bacia de contenção.

Encontra-se instalada malha de terra individual com RT < 10 OHM, conforme prescreve Norma ABNT, para proteção de equipamentos, carregamento e descarga de caminhões-tanque, estruturas metálicas e cercas. No caso da subestação, seu aterramento obedeceu às normas da concessionária local. Nos pontos de derivação da malha são empregadas ligações soldadas do tipo cadweld. O sistema de aterramento possui malhas de terra de ?25 mm2 de área, tipo cordoalha, interligadas em hastes tipo Coperweld de 16 x 2400 mm de área, onde todos os pontos das instalações elétricas são aterradas como se segue nos seguintes pontos: (i) tanque de armazenamento de produtos; (ii) tubulação produtos; (iii) praça de bombas; (iv) plataformas de carregamento e descarga caminhões-tanque; (v) Eletrodutos; (vi) CCMs; (vii) Subestação; (viii) iluminação externa, iluminação plataforma e (ix) pontos de comandos e sinalização das plataformas.

3. MEIO AMBIENTE

A CETESB- Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental, do Governo do Estado de São Paulo concedeu ao empreendimento a Licença de Instalação Nº 18000336, de 25.10.2001, modificada pela carta nº 1139/2006/CAS, de 23 de outubro de 2006.

4. NORMAS

A ampliação foi projetada de acordo com as seguintes normas:

ABNT NBR -17505 - Armazenagem de líquidos inflamáveis e combustíveis

ABNT NBR - 7821 - Tanques soldados para armazenamento de petróleo e derivados

ABNT NBR - 5418 - Instalações elétricas em ambientes com líquidos, gases ou vapores inflamáveis

NFPA Nº 11 - Standard for Foam Extinguishing Systems;

Nº 20 - Standard for the Installation of Centrifugal Fire Pumps;

Nº 30 - Flammable and Combustible Liquids Code;

Nº 49 - Hazardous Chemical Data;

Nº 70 - National Electrical code (art. 500);

Nº 325M - Fire Hazard Properties of Flammable Liquids, Gases and Volatile Solids

Nº 457 - Recommended Pratice for Classifications of class I Harzardous Location in Chemical Plants

API - RP - 500 A - Recommended Pratice for Classifications of Areas for Electrical Installation in Petroleum Refineries;

Especificação para Instalação de Proteção Contra Incêndios Decreto 38.069/93 de 15.12.93;

CETESB - Normas de Controle de Emanação de Efluentes

5. CRONOGRAMA

Consta no processo o cronograma físico-financeiro, indicando que a implantação do Terminal terá duração total de 4 (quatro) meses, iniciando-se em outubro de 2007 pela aprovação para construção, e que inclui os serviços: cotações e fornecimentos de materiais e equipamentos; construção civil; montagem mecânica e instalações elétricas.