Despacho ANP nº 960 de 28/09/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 01 out 2007
Torna pública a homologação dos contratos de cessão de espaço que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Portaria ANP nº 202, de 30 de dezembro de 1999, torna público o indeferimento dos contratos de cessão de espaço listados a seguir:
| INSTALAÇÃO | UF | CEDENTE/REGISTRO | CESSIONÁRIA/REGISTRO | Nº CONTRATO/CARTÓRIO Nº | Razão Indeferimento | Processo nº |
| Araucária | PR | PONTUAL Brasil Petróleo Ltda. - 3009 | VEGA Distribuidora de Petróleo Ltda. - 3131 | 23332 | O Condomínio Pool TRANSO não se regularizou e não atendeu ao inciso II, art. 10 da Portaria ANP nº 202/1999. | 48610.004158/2006-17 |
| Paulínia | SP | D'MAIS Distribuidora de Petróleo Ltda. - 3188 | VEGA Distribuidora de Petróleo Ltda. - 3131 | 734283 | O Condomínio Pool TRANSO não se regularizou e não atendeu ao inciso II, art. 10 da Portaria ANP nº 202/1999. | 48620.000105/2007-15 |
| Guarulhos | SP | COPAPE Produtos de Petróleo Ltda. | FLÓRIDA Distribuidora de Petróleo Ltda. - 0161 | 8619200 | O Condomínio Pool TRANSO não se regularizou e não atendeu ao inciso II, art. 10 da Portaria ANP nº 202/1999. | 48620.000149/2005-31 |
| Paulínia | SP | RM Petróleo Ltda. - 3169 | FLÓRIDA Distribuidora de Petróleo Ltda. - 0161 | 3314088 | O Condomínio Pool TRANSO não se regularizou e não atendeu ao inciso II, art. 10 da Portaria ANP nº 202/1999. | 48620.000109/2007-51 |
| Paulínia | SP | RUFF CJ Distribuidora de Petróleo Ltda. - 0320 | Distribuidora RIO BRANCO de Petróleo Ltda. - 0490 | 26187 | A filial da Distr. RIO BRANCO, no Município de Paulínia/SP, não está cadastrada no Sintegra/ICMS-SP e a Cópia do Contrato encontra-se sem autenticação do Cartório. | 48620.000053/2007-34 |
| Ipojuca | PE | TEMAPE - Terminais Marítimos de Pernambuco S/A. - 3011 | DISLUB Combustíveis Ltda. - 0486 | 760208 | A DISLUB Combustíveis Ltda. não atendeu ao inciso II, art. 10 da Portaria ANP nº 202/1999. | 48610.005266/2005-18 |
| Fortaleza | CE | PETROBRAS Distribuidora S/A. - TA01 | JP Distribuidora de Petróleo Ltda. | Reg.246160 | A JP Distribuidora de Petróleo Ltda., não possui registro de distribuidor de combustíveis, autorizado pela ANP, conforme a Portaria ANP nº 202/1999. | 48610.011663/2007-82 |
| São José do Rio Preto | SP | SIMEIRA Petróleo Ltda. 3252 | ALESAT Combustíveis S/A. - 0352 | Reg.619 | A filial da SIMEIRA Petróleo Ltda., no Município de São José do Rio Preto/SP, não está cadastrada no Sintegra/ICMS-SP | 48610.003525/2005-68 |
| Guarulhos | SP | CARBOPETRO Distribuidora de Petróleo Ltda. - 3161 | PETROMARTE Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda. - 3157 | Reg.1180006 | A PETROMARTE Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda. não possui filial cadastrada na ANP, no Município de Guarulhos/SP. | 48620.000103/2007-83 |
| Paulínia | SP | RM Petróleo Ltda. - 3169 | WATT Distribuidora de Combustíveis Ltda. - 3118 | - | Contrato sem registro no Cartório de Títulos e Documentos. | 48620.000104/2007-28 |
| Duque de Caxias | RJ | ALCOM Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda. | RODOPETRO Distribuidora de Petróleo Ltda. - 3156 | Reg.95873 | A ALCOM Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda. não possui registro de distribuidor de combustíveis autorizado pela ANP, conforme a Portaria ANP nº 202/1999. | 48610.012435/2007-21 |
| ARROWS Petróleo do Brasil Ltda. - 3142 | Reg.95869 | |||||
| NACIONAL Distribuidora de Petróleo Ltda. - 3136 | Reg.95872 | |||||
| DÍNAMO Distribuidora de Petróleo Ltda. - 0542 | Reg.95871 | |||||
| INCA Combustíveis Ltda. - 0538 | Reg.95870 | |||||
| Senador Canedo | GO | PETRÓLEO Brasileiro S/A. | ELLO-PUMA Distribuidora de Combustíveis S/A. - 3165 AB-MC/RSP/CC Nº 430.2.079/07-4 | Reg.3308900 | A ELLO-PUMA Distribuidora de Combustíveis S/A. não possui filial cadastrada na ANP, no Município de Senador Canedo/GO. | 48610.010892/2007-81 |
| Araucária Guaramirim | PR SC | PETRÓLEO Brasileiro S/A. | WALENDOWSKY Distribuidora de Combustíveis Ltda. - 0479 | Aditivo AB-MC/RSP/CC Nº 430.1.035/03-0 Reg.3308900 | A WALENDOWSKY Distribuidora de Combustíveis Ltda. não possui filial cadastrada na ANP, no Município de Araucária/PR. No Município de Guaramirim/SC, não está cadastrada no Sintegra/ICMS-SC | |
| Guaramirim | SC | PETRÓLEO Brasileiro S/A. | MIME Distribuidora de Petróleo Ltda. - 3124 | Aditivo AB-MC/RSP/CC Nº 430.1.003/04-0 Reg.4995993 | A MIME Distribuidora de Petróleo Ltda. não possui filial cadastrada na ANP, no Município de Guaramirim/SC | |
| Guarulhos São José dos Campos | SP SP | PETRÓLEO Brasileiro S/A. | CIAPETRO Distribuidora de Combustíveis Ltda. - 0452 | Aditivo AB-MC/RSP/CC Nº 430.2.001/06-6 Reg.3257491 | A filial da CIAPETRO Distribuidora de Combustíveis Ltda., no Município de Guarulhos/SP, encontra-se com o CNPJ baixado na SRF e não habilitado no Sintegra/ICMS-SP e a filial do Município de São José dos Campos/SP não possui cadastro na ANP. | 48610.010892/2007-81 |
| Guaramirim Biguaçu | SC SC | PETRÓLEO Brasileiro S/A. | REJAILE Distribuidora de Petróleo Ltda. | Aditivo AB-MC/RSP/CC Nº 430.0.045/02-0 Reg.8616416 | A REJAILE Distribuidora de Petróleo Ltda. não possui filiais cadastradas na ANP, nos Municípios de Guaramirim e Biguaçu/SC. | |
| Guarulhos São José dos Campos | SP SP | PETRÓLEO Brasileiro S/A. | MISTER OIL Distribuidora Ltda. - 0404 | Aditivo AB-MC/RSP/CC Nº 430.0.050/02 Reg.3308973 | A MISTER OIL Distribuidora Ltda. não possui filiais cadastradas na ANP, nos Municípios de Guarulhos e São José dos Campos/SP. | |
| Senador Canedo | GO | PETRÓLEO Brasileiro S/A. | SAURO Brasileira de Petróleo Ltda. - 0383 | Aditivo AB-MC/RSP/CC Nº 430.1029/3-0 Reg.3311171 | A empresa SAURO Brasileira de Petróleo Ltda. não atendeu ao inciso II, art. 10 da Portaria ANP nº 202/1999. | |
| Jequié Itabuna | BA BA | PETRÓLEO Brasileiro S/A. | SOLL Distribuidora de Petróleo Ltda. - 0489 | Aditivo Contrato nº 411.2.035/05-4 Reg.760682 | A empresa SOLL Distribuidora de Petróleo Ltda. não atendeu ao inciso II, art. 10 da Portaria ANP nº 202/1999. | |
| Araucária | PR | PETRÓLEO Brasileiro S/A. | UNI Combustíveis Ltda. - 0365 | Aditivo AB-MC/RSP/CC Nº 430.1.008/03-0 Reg.3257492 | A filial da UNI Combustíveis Ltda., no Município de Araucária/PR, encontra-se com o CNPJ baixado na SRF e não habilitado no Sintegra/ICMS-PR. | |
| Araucária | PR | CONDOMÍNIO Comercial Sadipe | ALESAT Combustíveis S/A. - 0352 | 23368 | A CONDOMÍNIO Comercial Sadipe. não possui registro de distribuidor de combustíveis autorizado pela ANP, conforme a Portaria ANP nº 202/1999. | 48600.003464/2004-77 |
| Guarulhos | SP | COPAPE Produtos de Petróleo Ltda. | ASTER Petróleo Ltda. - 550 | Reg.3255162 | O CONDOMÍNIO COPAPE não se regularizou perante a ANP. | 48620.000149/2005-31 |
| Araucária | PR | POTENCIAL Petróleo Ltda. - 0203 | IMPERIAL Distribuidora de Petróleo Ltda. - 0238 | Reg.23323 | A IMPERIAL Distribuidora de Petróleo Ltda. não possui filial cadastrada na ANP, no Município de Araucária/PR. | 48600.003464/2004-77 |
ROBERTO FURIAN ARDENGHY