Despacho CONFAZ nº 96 DE 10/12/2020
Norma Federal - Publicado no DO em 11 dez 2020
Publica Ajustes SINIEF e Convênios ICMS aprovados na 179ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 09.12.2020.
O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 179ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 9 de dezembro de 2020, foram celebrados os seguintes atos normativos:
AJUSTE SINIEF 44/2020, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020
AJUSTE SINIEF 45/2020, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020
AJUSTE SINIEF 46/2020, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020
AJUSTE SINIEF 47/2020, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020
AJUSTE SINIEF 48/2020, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020
AJUSTE SINIEF 49/2020, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020
AJUSTE SINIEF 50/2020, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020
AJUSTE SINIEF 51/2020, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020
AJUSTE SINIEF 52/2020, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020
CONVÊNIO ICMS 134/2020, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020
CONVÊNIO ICMS 135/2020, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020
CONVÊNIO ICMS 136/2020, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020
CONVÊNIO ICMS 137/2020, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020
CONVÊNIO ICMS 138/2020, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020
CONVÊNIO ICMS 139/2020, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020
CONVÊNIO ICMS 140/2020, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020
CONVÊNIO ICMS 141/2020, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020
CONVÊNIO ICMS 142/2020, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020
CONVÊNIO ICMS 143/2020, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020
CONVÊNIO ICMS 144/2020, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020
CONVÊNIO ICMS 145/2020, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020
CONVÊNIO ICMS 146/2020, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020
CONVÊNIO ICMS 147/2020, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020
CONVÊNIO ICMS 148/2020, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020
CONVÊNIO ICMS 149/2020, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020
CONVÊNIO ICMS 150/2020, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020
CONVÊNIO ICMS 151/2020, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020
CONVÊNIO ICMS 152/2020, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020.
CONVÊNIO ICMS 153/2020, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020
CONVÊNIO ICMS 154/2020, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020
CONVÊNIO ICMS 155/2020, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020
CONVÊNIO ICMS 156/2020, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020
CONVÊNIO ICMS 157/2020, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020
CONVÊNIO ICMS 158/2020, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020
CONVÊNIO ICMS 159/2020, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020
CONVÊNIO ICMS 160/2020, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020
CARLOS HENRIQUE DE AZEVED