O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 175ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 13 de dezembro de 2019, foram celebrados os seguintes atos normativos:

AJUSTE SINIEF 24/2019, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019

AJUSTE SINIEF 25/2019, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019

AJUSTE SINIEF 26/2019, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019

AJUSTE SINIEF 27/2019, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019

AJUSTE SINIEF 28/2019, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019

AJUSTE SINIEF 29/2019, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019

AJUSTE SINIEF 30/2019, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019

AJUSTE SINIEF 31/2019, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019

AJUSTE SINIEF 32/2019, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019

AJUSTE SINIEF 33/2019, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019

AJUSTE SINIEF 34/2019, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019

AJUSTE SINIEF 35/2019, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019

CONVÊNIO ICMS 234/2019, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019

CONVÊNIO ICMS 235/2019, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019

CONVÊNIO ICMS 236/2019, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019

CONVÊNIO ICMS 237/2019, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019

CONVÊNIO ICMS 238/2019, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019.

CONVÊNIO ICMS 239/2019, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019

BRUNO PESSANHA NEGRIS