Norma Federal - Publicado no DO em 22 mai 2015
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
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EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
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G&M Soluções Ltda |
02.787.690/0001-04 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL0812015, nome: Quick Ticket, versão: 4.8.16, código MD-5: C4A5D1A94449A0A9C7F4EE348071F5C7
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2. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PRS
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EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
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Lanzoni e Dai Prá Tecnologia da Informação Ltda. |
10.247.342/0001-64 |
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Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: PRS0112015, nome: Sismec, versão: 4, código MD-5: 8389a5f27cf8bc7e85a591af520c263e *Vendas
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3. Centro Universitário Filadelfia - UNIFIL - IFL
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EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
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INFOMASTER EQUIP E SERV P/INFORMATICA LTDA ME |
02.895.627/0001-83 |
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Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número IFL0122015, nome: MASTER, versão: 1.4, código MD-5: ADE1013C22835F63705EDF232F8B74E9
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MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA