Despacho CONFAZ/SE nº 96 DE 29/05/2014
Norma Federal - Publicado no DO em 30 mai 2014
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais não consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| PROSOFT TECNOLOGIA S.A. | 55.491.484/0001-00 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL0922014, nome: PDV SMALL, versão: 6, código MD-5: 9C18E28321E0C0FADDF4792CABBD0ECF *PDV_SMALL |
| CONECTO SISTEMAS LTDA | 05.113.966/0001-59 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL1122014, nome: VENDITOR, versão: 2.7.1AC, código MD-5: 168ED0C08FDDD9E93023543F64635B4F *VENDITOR |
| APOTHEKE SERVICOS DE INFORMATICA LTDA-EPP | 74.673.328/0001-05 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL0962014, nome: SISTEMA SE- VENSHOP, versão: 3.0, código MD-5: 94CB9A069ECB9BA78A87B735020C4CA2 * PDV |
| Fmz Consultoria, Desenvolvimento e Comércio de Software e Equi- pamentos de Informática Ltda. - Me | 04.528.398/0001-94 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL1072014, nome: Horus -PAF, versão: 03.001, código MD-5: 25729be2b46b13f4231def8f626acbf7 *PPDVPAF |
2. Fundação Visconde de Cairu - FVC
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Soft Rio Sistemas Ltda | 05.068.001/0001-91 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: FVC0372014, nome: SR-PDV, versão: 3.5, código MD-5: 51d6a733a6af22420c17074c6a72e7be |
| Total Informática Ltda ME | 96.737.374/0001-63 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: FVC0382014, nome: Total Vendas, versão: 5.0N.725, código MD-5: ff19ca0673cec6d472939bcdac889c25 |
| FRANCISCO ODIVIO BATISTA FILHO | 20.140.317/0001-30 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: FVC0352014, nome: LECHEFFS SOFTWARE, versão: 3.0.0.0 código MD-5: DC407333C3CD89D8FDEC97AE2C717657 LE- CHEFFS |
3. Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - FINATEL
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Plansyst Consultoria e Informática LTDA-EPP | 61.608.691/0001-03 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: INA0042013, nome: PCAIXA, versão: 5.0, código: MD-5: 47db7bb76b7a8bf137c433b69ada254b |
4. Universidade Potiguar - UNP
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| MTSIS SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA | 12.268.434.0001-56 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: UNP1102014, nome: FoodService Gour- met, versão: 2.0.0.0, código MD-5: ccbd5767a1c66499ed48312453d006d3 *FoodService- Caixa |
| POS CASH COMERCIO E SERVIÇOS LTDA | 02.582.024.0001-21 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: UNP1142014, nome: SysPDV-F,versão: 16.1.21, código MD-5: 98b12b4c030a190dfaa88cea5fae5c37*Syspdv_pdv |
| PROABAKUS DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA | 13.107.496.0001-49 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: UNP1132014, nome: EasyAssist-MacOs versão: 2.0.0, código MD-5: dd06dd0c49d699970031c7f5336a6058 * EasyAssist-MacOs |
| PROABAKUS DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA | 13.107.496.0001-49 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: UNP1122014, nome: EasyAssist-Linux versão: 2.0.0, código MD-5: e7109f4aef217926c235f1a1000a68ad * EasyAssist-Linux |
| PROABAKUS DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA | 13.107.496.0001-49 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: UNP1112014, nome: EasyAssist-Win- dows versão: 2.0.0, código MD-5: 0ad70156b4035f4a156b4140e6e48286* EasyAssist-Win- dows |
5. Universidade Comunitária da Região de Chapecó - UNOCHAPECÓ
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| DATAMAIS SISTEMAS LTDA EPP | 01.470.919/0001-01 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: UNO1432014, nome: SGBR, versão: 3.0.0.0, código MD-5: 4EDD8C309EB6B4493AF2323CA4C09323 - SGBR3F |
6. Instituto de Tecnologia do Paraná - TEC
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Trunci & Trunci Ltda - EPP | 00.961.333/0001-87 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: TEC0082014, nome: Shop Control 9 Fiscal, versão:9.0.0.0, código MD-5: C7808A6AAB4FD3D60E9CE02A4B559D12 |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA