Despacho ANP nº 953 de 26/09/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 27 set 2007

Torna pública a revogação das autorizações que especifica, para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos.

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base no inciso V, do art. 14 da Portaria ANP nº 116, de 5 de julho de 2000, tendo em vista o ofício DRT-14 nº 222/2007, de 02.08.2007, da Delegacia Regional Tributária - DRT-14 e ofício nº DRT/9 nº 367/2007, de 03.09.2007, da Delegacia Regional Tributária de Araçatuba, tendo em vista a cassação da eficácia de inscrições estaduais no Estado de São Paulo, torna pública a revogação das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos:

Nº de Registro Razão Social CNPJ Município UF Processo 
SP0003116 AUTO POSTO CAJAMAR LTDA 48.749.402/0001-10 CAJAMAR SP 48610.002274/2001-71 
SP0022958 AUTO POSTO BICHIM LTDA 45.384.039/0001-98 BIRIGUI SP 48610.003639/2002-65 
SP0026849 POSTO PRIMAVERA BIRIGUI LTDA. 54.172.275/0002-12 BIRIGUI SP 48610.010127/2002-55 

ROBERTO FURIAN ARDENGHY