Despacho ANP nº 951 de 26/09/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 27 set 2006

Torna pública a revogação das autorizações que especifica, para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos.

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base no inciso V, do art. 14, da Portaria ANP nº 116, de 5 de julho de 2000, tendo em vista o Memorando GT nº 008/2006, de 21.08.2006, da Secretaria Executiva de Fazenda do Estado de Alagoas, que informa a situação cadastral de inscrições estaduais inativas dos contribuintes abaixo, torna pública a revogação das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos:

Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo 
AL0000191 AUTO POSTO SHELL AEROPOSTO LTDA. 03.015.970/0001-59 48610.003930/9977-19 
AL0003701 POSTO JERUSALÉM LTDA - ME. 03.275.901/0001-84 48610.002876/2001-28 
AL0002285 AUTO VIA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA. 03.169.775/0001-83 48610.010631/2000-93 
AL0163771 AUTO POSTO PIONEIRO LTDA. 05.101.388/0002-11 48600.002937/2003-38 
AL0164520 J S OLIVEIRA COMBUSTÍVEIS 04.407.807/0001-02 48610.010267/2003-12 
AL0000710 ADMINISTRADORA MUNDAU LTDA. 03.305.493/0001-66 48600.010175/2000-17 
AL0176523 AUTO POSTO CAROLINE LTDA. 05.767.699/0001-33 48610.009516/2004-16 
AL0015341 IRMÃOS JOTA PINTO & CIA. LTDA. 08.418.303/0006-45 48610.014095/2001-86 
AL0010711 CAMPEL - COMERCIAL DE PETRÓLEO LTDA. 08.840.639/0001-97 48610.009969/2001-83 
AL0001685 AUTO POSTO AURORA LTDA. 03.769.851/0001-91 48610.009049/4900-66 
AL0003327 MASCARENHAS AUTO POSTO LTDA. 08.613.838/0003-24 48610.002448/2001-11 
AL0025063 CÍCERO BENON NUNES DE SOUZA 10.919.710/0001-73 48610.005187/2002-56 
AL0031616 J R FILHO 12.190.534/0001-07 48610.002512/2003-18 
AL0023770 S. A USINA CORURIPE AÇÚCAR E ÁLCOOL 12.229.415/0008-97 48610.004528/2002-76 
AL0010870 ALFREDIZIO LIMA 12.233.755/0002-04 48610.001409/2001-81 
AL0159587 CIRIO ANTÔNIO DE SOUZA CIA. LTDA. 12.419.768/0002-64 48610.004553/2003-31 
AL0013303 N. C BITTENCOURT 12.494.407/0001-00 48610.012804/2001-99 
AL0010628 PAMEL - PAZ & MEDEIROS LTDA. 24.245.995/0001-19 48610.009945/2001-24 
AL0024412 MARIA VANDERLENE DUARTE DA SILVA 41.156.530/0001-00 48610.005119/2002-97 
AL0018016 RURAL COMBUSTÍVEIS LTDA. 69.991.735/0001-20 48610.019417/2001-83 
AL0028406 JOÃO TEOTONIO DE OLIVEIRA 12.705.976/0001-49 48610.012824/2002-41 
AL0023579 COMERCIAL JUSTINO LTDA. 12.274.098/0001-54 48610.004431/2002-63 

ROBERTO FURIAN ARDENGHY