O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35 desse mesmo diploma, torna público que os Secretários de Fazenda, Economia, Finanças, Receita ou Tributação, na 175ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 13 de dezembro de 2019, celebraram os seguintes atos normativos:

CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 4/2019, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019

CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 05/19, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019

BRUNO PESSANHA NEGRIS