Despacho CONFAZ/SE nº 95 DE 23/07/2018
Norma Federal - Publicado no DO em 24 jul 2018
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas depositaram nesta Secretaria Executiva os laudos de análise funcional, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
I - Não constatado "não conformidade":
a) Instituto Filadélfia de Londrina - UNIFIL
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| SG Sistemas de Automoção Ltda Rua São João, 1759, Vila Morangueira Maringa/PR CEP: 87.030-201 | 80.345.267/0001-50 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: IFL0122018 Nome: SGPDV Versão: 5.0 Código MD5: 5D11AD355F306ACD4809C775B5388523Data do término da análise: 04.07.2018 |
| VSM Informática de Assis Ltda AV Dom Antonio, 1505, Vila Tenis Clube Assis/SP CEP: 19.806-173 | 04.662.579/0001-09 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: IFL0142018 Nome: FRONTFARMA Versão: 2.19.3 Código MD5: 4AF15821FF10D6D4F7EA245800F3C389 Data do término da análise: 12.07.2018 |
b) Fundação Universitária do Desenvolvimento do Oeste - UNOCHAPECÓ
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Prosyst Desenvolvimento de Sistemas Ltda Rua XV de Novembro, 2718, Glória Joinvile/SC CEP: 89.216-200 | 79.816.807/0001-57 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: UNO2892018R1 Nome: Frente de Caixa Versão: 4.0.0.0 Código MD5: 91E19741B43ED79E522F5C876815832D Data do término da análise: 11.07.2018 |
| ASP Desenvolvimento de Softwares Ltda Rua Frei Rogerio, 320, Sala 02, Centro Lages/SC CEP: 88.502-199 | 07.507.463/0001-93 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: UNO2902018 Nome: ASP PAF Versão: 2018 Código MD5: 8A2DBE773C75F1A38B3C085EAD3A789E Data do término da análise: 17.07.2018 |
| Polígono Desenvolvimento e Comércio de Sistemas de Informática Ltda Epp Rua Bruno Uhlmann, 566, Alto de Mafra II Mafra/SC CEP: 89.300-000 | 83.798.447/0001-85 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: UNO2912018 Nome: Polígono PDV Versão: 1.1807.1 Código MD5: E1F89D2149230D6DCB6BDBB459CEB8C8 Data do término da análise: 19.07.2018 |
c) Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Trier Comercio de Softwares S.A Rua Governador Jorge Lacerda, 667, Centro Braço do Norte/SC CEP: 88.750-000 | 03.009.299/0002-14 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: UNS0272018 Nome: SGF Versão: 6.0.0.1 Código MD5: 093a5a4c22ade23a9d0d34844a71d258 pdv_sgfpod1.jar Data do término da análise: 13.07.2018 |
d) Pontíficia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Citel Análise e Programação de Sistemas Ltda Av. Maurílio Biagi, 800, Santa Cruz Ribeirão Preto/SP CEP: 14.020-750 | 51.212.892/0001-25 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: PSP0282018 Nome: PDVCITEL Versão: 4.0.0.0 Código MD5: BBE5F1DDF364604D313505EF2267A5BB Data do término da análise: 14.07.2018 |
e) Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Systemdopper Desenvolvimento de Programas Ltda ME Rua Canoinhas, 62, Sala 01, Garcia Blumenau/SC CEP: 89.022-380 | 16.678.572/0001-64 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: POL0432018 Nome: DoperPDV Versão: 4.0 Código MD5: AD158EE98619736B4C4B50EE2FE78716 * DOPERPAF Data do término da análise: 22.06.2018 |
II - Constatado "não conformidade":
a) Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Microsoft Informática Ltda. Av. Nações Unidas, 12.901, Torre Norte, Itaim Bibi São Paulo/SP CEP: 04.578-000 | 60.316.817/0001-03 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: POL0372018 Nome: Microsoft Dynamics AX Versão: 6360006489 Código MD5: BDED0A3166D598F86F1BE3B2898BB9D3 *POS Data do término da análise: 28.06.2018 |
| JR PDV Sistemas e Automação Ltda Rua 132, 61, Centro Itapema/SC CEP: 88.220-000 | 97.536.548/0001-92 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: POL0402018 Nome: JR PDV Light Versão: 1.3 Código MD5: 5E5D36FA32DA763CCE07B28C9631C4A6 *ECF Data do término da análise: 21.06.2018 |
BRUNO PESSANHA NEGRIS