O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais não consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:

1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG

EMPRESA DESENVOLVEDORA	CNPJ	ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO
Onclick Sistemas de Informação Ltda	04.449.943/0001-57	Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL0992015, nome: OCS PAF, versão: 4.0.0.0, código MD-5:  FF9CD508ACF753114130625871D01094 *OCSCF

2. Fundação Visconde de Cairu - FVC

EMPRESA DESENVOLVEDORA	CNPJ	ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO
SANTA SOFT LTDA - ME	11.681.104/0001-25	Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: FVC0312015, nome: MEGASYS, versão: 4.0, código MD- 5: 5C532EA57A3C1E9615CE2C5C82911BF9 sysPAF
ENGECOMP TECNOLOGIA DE SOFTWARE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA	00.970.697/0001-23	Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: FVC0372015, nome: EMPRESARIAL MASTER PAF, versão: 6.1, código MD-5: 46F1CEB54C5C7F70B6305E5661C3C70E empresarPDV
SOFSTIX SOFTWARE LTDA	02.183.574/0001-78	Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: FVC0322015, nome: SISTEMA POSTO INTELIGENTE, versão: 5.0.1, código MD-5: 5F973844808759416747C4D500CF6EC4 CntVOL
HEAD SERVICE INFORMATICA E SERVI- COS LTDA	04.586.164/0001-01	Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: FVC0272015, nome: HEAD PDV, versão: 2.0, código MD- 5: a83dc1c0b9e191b18387b136f493a7ef

3. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PSP

EMPRESA DESENVOLVEDORA	CNPJ	ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO
Hipcomp Informática Ltda	07.825.613/0001-07	Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: PSP0062015, nome: CHECKOUT, versão: 04.15, código: MD-5:  181BF4AB7DCD12C2AA6CD6700123F50

4. Fundação Educacional Serra dos Órgãos - FESO

EMPRESA DESENVOLVEDORA	CNPJ	ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO
G2 e Sá Soluções em Informática Ltda.	39.417.670/0001- 43	Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: FSO0032015, nome: DNA PAF, versão: 2015.3, código MD-5:  C16D1C872A62F2896A7D9D6BDD71DB64

5. Centro Universitário Filadélfia - UNIFIL - IFL

EMPRESA DESENVOLVEDORA	CNPJ	ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO
NPA Informática Ltda	73.500.290/0001-06	Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: IFL0112015, nome: SISATAKECF-CAIXA, versão: 2015.1, código MD-5:  4D9F44B3D0CD3AA5CDC4518EE02365A3

6. Universidade Luterana do Brasil - ULB

EMPRESA DESENVOLVEDORA	CNPJ	ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO
PERFORMACE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA	07.641.601/0001-22	Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: ULB0022015, nome: DS-PDV, versão: 2015, código MD- 5:  CCADB165A51BBE8D621EB88C7ABEEBA2

7. Fundação Universitária do Desenvolvimento do Oeste - UNOCHAPEÓ

EMPRESA DESENVOLVEDORA	CNPJ	ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO
Gdoor Sistemas ltda EPP	09.358.661/0001-68	Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: UNO1862015, nome: GDOOR, versão: 2015.2, código MD-5: 836395B565A068124CFDDA 109671 B5EF

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA