O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:

1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG

EMPRESA DESENVOLVEDORA	CNPJ	ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO
MJS Galdino & CIA Ltda.	07.384.661/0001-07	Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL0912014, nome: SACI-PLUS-PDV, versão: 1.10.3, código MD-5: 30E59D3ABB67B72ABE034358E932C576 *CAIXA
Interfacenet Sistemas e Consultoria LTDA	02.880.735/0001-82	Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL0832014, nome: PDV INTERFA- CENET, versão: 15.04, código MD-5: F465F546613EBAFE624E736A83401924 *NETPAF

2. Faculdades Integradas Espírito-Santenses - FAESA  

EMPRESA DESENVOLVEDORA	CNPJ	ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO
EQUIPENET SISTEMAS LTDA ME	39.802.913/0001-67	Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: FAE0112014, nome: PETRA PDV, versão: 4.0.0.000, código MD-5: D0240A17D40FCC564EA02EE5827E16E9
AS AUDITORIA SISTEMAS E REPRESENTAÇÕES LTDA.	32.401.507/0001-43	Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: FAE0122014, nome: SISTEMA AUDITOR, versão: 2.10.5, código MD-5: 888B47CB96CBBE7012970F44DD42FE30

  3. Instituto Filadélfia de Londrina - IFL  

EMPRESA DESENVOLVEDORA	CNPJ	ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO
WebTech Tecnologia da Informação Ltda. - EPP	08.760.941/0001-35	Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: IFL0062014, nome: SIAGN PAF-ECF, versão: 5.0, código MD-5: 71B9F44CF2D9993968C942B116A763E7
LMD Desenvolvimento de Sistemas de Informática Ltda ME	03.659.735/0001-10	Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: IFL0072014, nome: LMD-SHOP, versão: 2.0, código MD-5: 7142B523BE6CF58B3422C1C491909613

  4. Universidade Católica Dom Bosco - UDB  

EMPRESA DESENVOLVEDORA	CNPJ	ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO
ATHENA SOFTWARE LTDA - ME	07.996.463/0001-02	Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: UDB0042014, nome: ATHENA PAF, versão: 2.3, código MD-5: 4b79e763115a943ed56fc7c674f1e1b5
YUZURI & NETO LTDA - ME	05.557.971/0001-50	Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: UDB0062014, nome: SIGE, versão: 1.3, código MD-5: 957d584374cf7f37263a6b47d4b13469

  5. Universidade do Sul de Santa Catarina - UNS  

EMPRESA DESENVOLVEDORA	CNPJ	ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO
LOGTEC DESENVOLVIMENTO EM SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA ME	01.733.130/0001-04	Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: UNS0212014, nome: SUPERCAIXA, versão: 14.05, código MD5: 5e473c8d63261a249836a6345a13af8c SuperCaixa

  6. Instituto de Tecnologia do Paraná - TEC

EMPRESA DESENVOLVEDORA	CNPJ	ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO
WK WK Sistemas de Computação Ltda	77.910.651/0001-43	Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: TEC0072014, nome: WK ECF, versão: 1.1.0, código MD-5: b766d35bf037e6e8b51c5bcb25464c6e
ASSEINFO Assessoria em Informática Ltda - EPP	04.267.593/0001-08	Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: TEC0092014, nome: Isa ISA PDV, versão: 2014.05.20.00, código MD-5: A4B42D1E106730B49C26639E42BB1D7E
TECMICRO INFORMÁTICA LTDA - EPP	85.189.884/0001-27	Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: TEC0102014, nome: GERENTEC PDV, versão: 6.2.14.1, código MD-5: 1D4EC64A141BB0BB9F110A723853189E

  7. Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - FINATEL

EMPRESA DESENVOLVEDORA	CNPJ	ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO
Wbagestão Tecnologia e Software Ltda.	08.754.527/0001-13	Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: INA0052014, nome: PDVWBA TS SW2000, versão: 8.1.203.0, Código MD5: 238BC317453A3CB9EA317EF3B1E90149

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA